Informativo CNC – Resolução Bacen 3.682 – Governo anuncia medidas para a cafeicultura

Inf.nº 004/01/2009.CNC

Brasília, 30 de Janeiro de 2009.

INFORMATIVO

Governo anuncia medidas para a cafeicultura

Conselho Nacional do Café considera insuficientes as medidas apresentadas. Governo Federal deve criar um Grupo de Trabalho para estudar medidas complementares.

O Banco Central do Brasil publicou, ontem (29), a Resolução 3.682, que autoriza a prorrogação das operações de crédito ao amparo de recursos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira). Seguem, abaixo, os principais pontos definidos na reunião do Conselho Monetário Nacional.

Conversão de Colheita em Estocagem — As operações de crédito de colheita que tiveram o prazo alongado com a cessão de produto em garantia, ou seja, que foram convertidas em Estocagem, passam a ter o mesmo tratamento autorizado pela Resolução 3.665, de 17/12/2008, isto é, a prorrogação de 100% do vencimento da primeira parcela para 2010.

Custeio e Colheita — Para as operações de crédito de Custeio e/ou Colheita, contratadas a partir de junho de 2007, vencidas após 01/12/2008 e a vencer até 31/03/2009, podem ser prorrogadas da seguinte forma:

a) Pagamento, até 31 de março deste ano, de 20% do saldo devedor atualizado dessa operação;

b) Repactuação do saldo devedor remanescente da operação em até quatro parcelas anuais, iguais e sucessivas (2010/2011/2012/2013), com o vencimento da primeira em 2010, no período de obtenção de maior renda pelo produto (após a colheita), preservadas as demais condições e encargos financeiros (7,5% ao ano) vigentes para essas linhas de crédito.

2ª Parcela do Financiamento de Estocagem da Safra 2007 — Prorrogação por até 360 dias do vencimento da segunda parcela das operações de Estocagem, contratadas entre 01/04/2007 e 31/01/2008, a vencer entre 29/01 e 31/03/2009, desde que comprovada a integridade do estoque e a equivalência da garantia do financiamento para essa finalidade.

Funcafé – Dação em Pagamento — Em relação às linhas do Alongamento, o Ministério da Agricultura informou que a parcela do ano passado, que venceu em 31/12/2008, deverá ser incorporada ao saldo devedor e redistribuída ao longo das parcelas do financiamento, que terminam em 2020.

O Conselho Nacional do Café entende que os produtores, que fizeram o recolhimento da referida parcela junto ao Banco do Brasil, devem solicitar a sua devolução após a autorização formal do Governo Federal, a qual deverá ocorrer em fevereiro deste ano.

Opções Públicas — O Governo concordou em autorizar, ainda, um novo Programa de Leilões de Opções Públicas de Venda de Café para os produtores. O volume de sacas e o valor de recursos devem ser definidos somente neste próximo mês de fevereiro e a realização do programa deve ocorrer em março.

O Conselho Nacional do Café considera que as medidas aprovadas ontem foram insuficientes para resolver a grave crise que atinge os produtores, tendo se manifestado, neste sentido, ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e aos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Guido Mantega, em carta aberta (protocolada na Presidência da República no dia 27 de janeiro) publicada nesta sexta-feira (30), na capa do Caderno de Economia do jornal O Estado de São Paulo.

Em resposta a nossa insatisfação, os ministros da Agricultura e da Fazenda concordaram em criar um Grupo de Trabalho, com a participação de técnicos de ambas as Pastas e também do Ministério do Planejamento, além de representantes do setor de produção, para realizar um diagnóstico da cafeicultura e apresentar medidas que viabilizem econômica e financeiramente a atividade cafeeira no Brasil.

Atenciosamente,

Gilson Ximenes
Presidente