Incentivo à exportação pode sair em abril

Rio de Janeiro, 27 de Março de 2009 – Os exportadores brasileiros podem ganhar em abril uma nova medida de incentivo para enfrentar a crise internacional. Segundo a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, a expectativa é que o Congresso aprove a Medida Provisória 451, que estabelece a ampliação e a consolidação de todas as modalidades de drawback em um regime único. O mecanismo do drawback permite que o exportador adquira insumos no mercado externo livres de impostos. Na última quinta-feira, a Camex esteve no Congresso Nacional negociando com os relatores da MP ajustes na legislação que permitirão aprovar essa modalidade de regime.

Lytha explicou que a unificação do regime de drawback trará aos exportadores o benefício de suspender a incidência de tributos nos insumos destinados à produção de bens exportados. “Isso reduz o custo. Você não carrega o ônus da tributação durante o processo produtivo voltado para a exportação.”

Segundo Lytha, uma das principais preocupações da Camex no cenário atual é a questão do financiamento. “Com a crise, as linhas de crédito no resto do mundo desapareceram, secaram. E as exportações sempre foram financiadas com recursos externos. Por isso, o governo adotou medidas visando dar liquidez, fornecer ao exportador brasileiro os recursos necessários para esse financiamento.”

Segundo ela, medidas estão em estudo para financiar investimentos e a venda de produtos e serviços brasileiros no exterior, como a adotada na última terça-feira (24), quando a Camex autorizou um financiamento para a venda de 20 aeronaves da Embraer à empresa Aerolíneas Argentinas. Os recursos, no valor de US$ 700 milhões, serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Nós vamos ter a possibilidade de recuperar um pouco a capacidade de produção da empresa brasileira. E esperamos que isso também ajude a aumentar a oferta de empregos aqui no Brasil”, disse Lytha.

MonitoramentoA Camex não detectou até o momento nenhum indício de importação danosa ao produto nacional na área de siderurgia, disse Lytha Spíndola. “Mas, continuamos monitorando, porque sabemos que há excedentes de produção no mundo. E nos preocupa a defesa da indústria nacional”, afirmou.

Segundo ela, o governo está controlando permanentemente a entrada de cada produto considerado sensível, como o siderúrgico, “semanalmente, mensalmente, para ver se há algum surto de importação ou a preços desleais, abaixo do mercado, exatamente para combater práticas desleais”.

Por determinação do ministro do Miguel Jorge, as empresas brasileiras têm condições de entrar com medidas de defesa comercial para proteger a indústria que esteja afetada por concorrência desleal de outros países. “Ele determinou o encurtamento dos prazos de análise”. Lytha Spíndola informou que o governo está dando preferência, hoje, à aplicação de direitos provisórios, que podem ser colocados a partir de três ou quatro meses, para impedir importações desleais.