Governo sanciona medidas para regularizar as dívidas do café

Lei alonga pagamento de 2014 para 2020 com possibilidade de amortização física

ROBERTO TENÓRIO

SÃO PAULO

O governo federal sancionou na última terça-feira parte das reivindicações dos cafeicultores com a sanção da lei 11.992 que autoriza o alongamento e o pagamento de 28% da dívida total do setor com produto físico – estimada em R$ 4,2 bilhões. O texto afirma que os mutuários com financiamentos de alongamento no Funcafé (Dação em Pagamento), com vencimento previsto para 2014, podem reescalonar o saldo devedor conforme seus rendimentos em parcelas trimestrais, anuais ou semestrais até 2020. A amortização com entrega física, no entanto, contempla somente os adimplentes e toma como referência o preço mínimo em vigor no momento da entrega.

Lideranças receberam a novidade com ressalva, sobretudo em relação aos preços mínimos em vigor atualmente, muito abaixo do patamar de remuneração. Gilson Ximenes, presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), calcula que o montante do Funcafé Dação contemplado por essa lei seja de R$ 1,2 bilhão. “A me dida foi importante mas não resolve a questão central da cafeicultura.

Precisamos de uma política de garantia de renda, com preços mínimos remuneradores”, reclamou. Para isso, disse que os preços de garantia deve saltar dos atuais R$ 211 a saca (arábica) para R$ 320. Além da implantação dos leilões de opções, com recursos de R$ 900 milhões e preço de referência de R$ 320 a saca.

“Conversei hoje (ontem) com o Ministro Mantega (Guido), da Fazenda, e expliquei a importância da revisão do preço mínimo.

Além disso, esperamos que o novo patamar mínimo seja anunciado junto com a aprovação dos leilões de opções”, contou Carlos Melles, deputado federal (DEM-MG), presidente da frente parlamentar do café e da Cooperativa de São Sebastião do Paraíso (Cooparaíso). Disse que o Ministério da Fazenda sinaliza preços mínimos em R$ 282 a saca.

“Mas sabemos que o Ministro pode acrescentar até 10% sobre esse valor”, explicou. Para ele, até o final deste mês será anunciado o montante para a realização de leilões de opções.

Ximenes, presidente do CNC, afirmou que o período ideal para o anúncio do apoio à comercialização seria até maio, período cuja safra começa a ser colhida.

Além disso, defendeu o retorno da política de formação de estoques. “O governo é o único que teria condições de comprar com o mercado em baixa e vender quando estiver em alta “.

Conforme analisou, dessa maneira seria possível garantir a estabilidade do mercado O representante reclamou da inércia política do atual governo diante da movimentação e pagamento de prêmios no mercado internacional. “Alguns países da América central receberam prêmio sobre a Bolsa de Nova York por causa de problemas de oferta e o Brasil não fez nada para beneficiar o produtor. Nunca vi um país com quase 40% do mercado internacional não ditar as regras e perder tanta receita”.

Para ele, o movimento SOS cafeicultura foi uma manifestação de uma sociedade que depende da receita do café para gerar empregos e movimentar a economia de diversas regiões.

A manifestação de mais de 25 mil pessoas em Varginha (MG), deu origem à carta que foi encaminhada ao governo federal, onde os produtores pedem o parcelamento da dívida total em 20 anos, que seria amortizada em produto físico equivalente a 5% do valor anual.

Para Ximenes, se o leilão de opções não for aprovado até maio, o mercado vai continuar “solto” e pode causar mais prejuízos aos cafeicultores. “Só assim será possível elevar as cotações”, completou. Segundo o indicador de preços do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), a saca do café arábica tipo 6 acumula queda de 3,8% no mês, negociado em R$ 257,46 a saca (60 quilos).

Melles acredita que os leilões devem ser anunciados na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional juntamente com outras reivindicações do setor agrícola.

“Está tudo encaminhado e praticamente certo”, completou.