Governo prorroga estado de emergência fitossanitária para broca do café em Minas Gerais por um ano

22 Março 2015

Medida atendeu a um pleito do setor, a ministra Kátia Abreu recebeu Silas Brasileiro na quarta-feira.

Da Redação da Rede Hoje

Em nota assinada por Silas Brasileiro, o Conselho Nacional do Café (CNC) comemora a prorrogação da Portaria nº 188 do Mapa, que decreta estado de emergência fitossanitária, relacionada à broca (Hypothenemus hampei), para Minas Gerais, pela ministra  da Agricultura Kátia Abreu que assinou nova portaria, a de nº 80, publicada no Diário Oficial da União a quinta-feira (19), que prorroga por um ano o prazo da vigência.

A nota diz que na quarta-feira (18), o presidente executivo do CNC, deputado federal Silas Brasileiro, reuniu-se com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senadora Kátia Abreu, para debater questões pontuais e de médio e longo prazos à cafeicultura nacional. Entre os assuntos tratados, estava o relacionado à broca.

Fundamental. O deputado patrocinense, também cafeicultor, lembra que “essa medida é fundamental para que os produtores do principal estado cafeeiro do Brasil possam ter condições de combater à praga, haja vista que, desde a proibição da comercialização do Endosulfan, até então único produto com eficácia no combate à broca, os cafeicultores brasileiros não possuíam substitutivos”.

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Foi proibida da comercialização do Endosulfan, até então único produto com eficácia no combate à broca, sem substitutivos

Silas Brasileiro diz que o “CNC agradece o posicionamento da ministra Kátia Abreu nessa demanda, assim como enaltece o trabalho do secretário de Defesa Agropecuária, Decio Coutinho, e do diretor do Departamento de Sanidade Vegetal, Luis Rangel, que foram essenciais para a adoção dessa importante medida”.

Preço Mínimo. Segundo a nota semanal do presidente do CNC foi também apresentado à ministra a necessidade de reajuste dos preços mínimos dos cafés arábica e robusta. Silas Brasileiro informa que em abril de 2014, CNC e CNA realizaram trabalhos com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o próprio Ministério da Agricultura e chegou-se a um custo médio de produção de R$ 343 por saca para o arábica, evidenciando que o preço mínimo de R$ 307 estava defasado. “Para 2015, com a valorização do dólar, além da escassez de água para lavouras irrigadas, apresentamos que os custos aumentaram ainda mais, sendo emergencial que o preço mínimo da variedade seja elevado a valores condizentes com os gastos na produção”, explica.

Para o café conilon, diferente do ocorrido com o arábica e após congelamento desde 2009, o preço mínimo da variedade foi reajustado para R$ 180,80 por saca no ano passado. Entretanto, a escassez de recursos hídricos, a valorização do dólar, que encarece os insumos, e os maiores custos com encargos trabalhistas e sociais, segundo Brasileiro “têm pesado sobre a cultura e tornado a atividade mais cara, sendo necessário, portanto, nova atualização”.

Financiamento. O presidente executivo do CNC, deputado federal Silas Brasileiro, tratou, ainda, das questões das linhas de financiamento do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Segundo ele, “há a necessidade de anúncio e liberação dos recursos de forma única, evitando maiores especulações no mercado, após consenso entre os titulares do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), e em tempo hábil e de acordo com as necessidades do setor”.

Germoplasma. Outro tema em tempa na reunião do presidente do CNC com a ministra da Agricultura foi as negociações entre a Embrapa e a World Coffee Research (WCR). Silas Brasileiro se posicionou contrário à entrega de nossas vantagens tecnológicas, obtidas em 100 anos de pesquisa, a países concorrentes, haja vista que produzimos café sob as mais rígidas leis ambientais e sociais — que aumentam nossos custos —, “sendo a tecnologia a nossa única vantagem competitiva frente a outras nações cafeeiras, as quais não alcançam nosso nível de produtividade. Além disso, não vemos como coerente essa troca de conhecimentos, quando temos imensa vantagem sobre os demais produtores. Por que, então, esse fornecimento tecnológico gratuito quando nossos concorrentes não têm que arcar com nossos custos ambientais e sociais adicionais aos deles?”, questionou

Leilão. A Conab comunicou que realizará, na próxima quarta-feira (25), um leilão para a venda de mais de 40 mil sacas de café dos estoques públicos, que se encontra armazenado nas unidades da estatal em Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás.

Brasileiro diz que foi favorável à medida, em reuniões realizadas em outubro de 2014, por causa dos custos elevados para a manutenção desses produtos, quando o café estava acima de US$ 2,00 por libra-peso na Bolsa de Nova York. “Entretanto, elucidamos que as definições para a implantação técnica do pregão deveriam ser debatidas com o segmento privado da cafeicultura. Porém, tal fato não ocorreu e o edital saiu com um vício quando não citou que esses cafés estão desmerecidos em razão do longo período de armazenagem”, diz.

Para concluir a nota, Silas Brasileiro diz que o CNC agradece a atenção da ministra Kátia Abreu na representação de demandas do setor cafeeiro. “Ela mostrou interesse em trabalhar não apenas no fortalecimento da produção, como também apoiando toda a cadeia produtiva e se dispôs a tratar dos pleitos apresentados, dando o melhor encaminhamento possível, inclusive com diálogo permanente, haja vista a importância da cafeicultura no contexto socioeconômico do Brasil. Além disso, a senadora observou a necessidade da agregação de valor ao café, com uma política moderna em que o País ocupe seu espaço não apenas na exportação do produto in natura, mas também na do produto industrializado”, conclui.