Governo prevê redução de 70% do desmatamento até 2017, diz Minc

 COMISSÕES / CMA
26/05/2009 – 15h29

Governo prevê redução de 70% do desmatamento até 2017, diz Minc

O Brasil tem como meta reduzir o desmatamento na Amazônia em 70% até o ano de 2017. A afirmação foi feita nesta terça-feira (26) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Ele esteve na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para falar sobre as políticas e instrumentos para reduzir a zero o desmatamento no país.

– Essa é uma das maiores contribuições que o país pode dar para a redução das emissões de gás carbônico na atmosfera

Minc disse ainda que, nesses primeiros 11 meses em que está à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ações planejadas do órgão já reduziram o desmatamento da Amazônia em 45%, se comparados a parâmetros encontrados quando assumiu a pasta. Lembrou ainda que entre 2005 e 2007, durante a gestão da ex-ministra e atual senadora Marina Silva (PT-AC), houve uma queda acentuada nos níveis de desmatamento, mas que “voltaram a crescer” em 2008.

– Vários setores do governo não eram inicialmente favoráveis ao estabelecimento de metas, mas conseguimos convencê-los do contrário e, hoje, vários estados estão fazendo planos de clima. Um plano é uma questão que envolve toda a sociedade, inclusive o cidadão comum – afirmou o ministro.

Carlos Minc apresentou aos membros da CMA dez medidas que vêm sendo adotadas pelo MMA e vários outros órgãos, para atingir a meta de redução do desmatamento prevista para 2017.Entre elas estão a decisão do Conselho Monetário Nacional de cortar a concessão de crédito a desmatadores e agricultores que não respeitam as normas ambientais.Também citou a edição de um decreto de combate às infrações administrativas, que deu novos poderes de fiscalização para, sobretudo, impedir a impunidade ambiental.

– Antes o crime compensava, pois era mais simples e mais barato entrar onde não devia. Com esse decreto, passamos a ter poder dentro do processo administrativo, para apreender e leiloar a madeira e o gado ilegal e, assim, evitar o enriquecimento com o crime – explicou o titular da pasta do MMA.

Intensificar ações de fiscalização, realizar concursos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e para a Fundação Chico Mendes, não comprar soja de áreas desmatadas e impedir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie frigoríficos cujos fornecedores estão desmatando são algumas das medidas anunciadas por Minc no combate ao desmatamento.

Fundo

A criação do Fundo da Amazônia, que prevê o investimento internacional para desenvolver projetos de combate ao desmatamento na floresta Amazônica, também foi destacada por de Carlos Minc. Ele explicou que para garantir a correta aplicação dos recursos, os países doadores não terão qualquer ingerência na distribuição do Fundo, que não pode ser contingenciável e ainda está livre de impostos.

-Só podemos sacar [recursos] do fundo se nos últimos dez anos conseguirmos reduzir a média histórica do desmatamento – esclareceu o ministro.

Regularização fundiária

A regularização fundiária da Amazônia também foi defendida por Minc como sendo “essencial para o combate ao desmatamento”. O ministro defendeu a aprovação da Medida Provisória 458/09, que regulariza as propriedades de até 15 mil hectares na Amazônia Legal, desde que os posseiros respeitem o meio ambiente, mas pediu aos senadores que impeçam a aprovação de emendas que prejudiquem o objetivo final da proposta.

– Dar com uma mão e sem nenhuma restrição é como dar o título numa mão e a motosserra numa outra. Faço um apelo para que não permitam o retrocesso em alguns pontos – pediu Minc.

A relatora da MP no Senado é Kátia Abreu (DEM-TO).

Estradas

Já a chamada MP do licenciamento ambiental das estradas (MP 452/08) foi durante criticada pelo ministro. A matéria, que regulamenta e simplifica o licenciamento ambiental para a recuperação de estradas – na pauta do Plenário do Senado – , foi classificada por Minc como “Frankenstein”. O comentário do ministro se referiu ao fato de a medida tratar de três assuntos distintos (entre eles, o Fundo Soberano do Brasil ). 

Minc criticou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que, de acordo com ele, teria pressionado a Câmara dos Deputados a modificar o texto da MP enviado pelo Executivo e disse que, caso o Senado o aprove sem alterações, solicitará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete partes do mesmo.

“Tempestades e tormentas”

Ainda no debate da CMA, Carlos Minc cumprimentou a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, presente à reunião.

– Agora eu estou vendo o que a senhora passou lá, estou vendo o que é bom pra tosse, tentando resistir com dignidade às tempestades e tormentas.

Valéria Castanho / Agência Senado

Regularização da Amazônia domina debates na CMA