Governo não chega a consenso sobre medidas que protegem biodiversidade

04/04/2013 
  

Brasil discute em reunião da FAO tratado que compartilha melhoramentos genéticos 
 

Em audiência pública realizada na Câmara nesta quarta, dia 3 de abril, técnicos dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e de Relações Exteriores não chegaram a um consenso a respeito da posição a ser adotada pelo Brasil na próxima reunião da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre recursos genéticos, que ocorre em Roma no próximo dia 15. O objetivo do encontro na capital italiana é analisar o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (Tirfaa), do qual o Brasil faz parte desde 2008.

De acordo com o Tirfaa, cada signatário pode acessar e fazer uso de um banco de cultivares compartilhado para fins de pesquisa e melhoramento genético. Se um país produzir melhoramentos em uma variedade que integra o Tirfaa e, em seguida, decidir restringir o uso da nova variedade por meio de patente, ele fica obrigado a pagar uma compensação ao sistema multilateral composto pelos demais signatários. Por outro lado, se a nova variedade for disponibilizada a todos os signatários, o país desenvolvedor fica dispensado da repartição de benefícios.

Mesmo defendendo propostas convergentes em certos pontos, os técnicos não chegaram a uma posição única. A concordância se deu em torno da necessidade de ampliar a abrangência do Tirfaa, que atualmente deixa de fora espécies importantes para o agronegócio nacional como soja, café e cana de açúcar.

– Somos favoráveis ao avanço imediato das negociações, inclusive com a expansão do tratado para que ele atinja todas as espécies – disse Márcio Antônio Mazaro, assistente jurídico do Ministério da Agricultura. Segundo ele, a pasta defende ainda a inclusão no tratado de espécies animais e de microorganismos que também têm relevância na produção agropecuária brasileira.

Para Mazaro, as tratativas por meio da FAO podem funcionar como uma salvaguarda para o agronegócio em relação a possíveis consequências da ratificação, pelo Brasil, do Protocolo de Nagoia, que dispõe sobre o mesmo assunto e aguarda aprovação do Congresso. Ao contrário do Tirfaa, que atua somente na área da agricultura e de alimentos, o Protocolo de Nagoia foi firmado em 2010 durante a COP-10 e reconhece a soberania de cada nação sobre todos os recursos naturais existentes em seu território.

Para o secretário de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti, não é viável ampliar o Tirfaa para incluir todas as espécies utilizadas pelo Brasil.

– Precisamos definir se o mais importante é incluir a soja, o café, a cana de açúcar ou é ampliar o tratado para incluir também animais, pescados e fitoterápicos usados na indústria farmacêutica – comentou o secretário.

Segundo Cavalcanti, o ministério entende que é possível utilizar o Tirfaa como salvaguarda para algumas cultivares, mas defende a implementação do Protocolo de Nagoia, que tem um espectro mais amplo de proteção ao acesso a recursos de biodiversidade.

Cavalcanti também destacou que o ministério já estuda uma maneira de atualizar a legislação brasileira sobre o acesso a recursos genéticos. Atualmente, para ter acesso e realizar pesquisas com recursos naturais brasileiros é preciso autorização prévia, o que dificulta a exploração de recursos da biodiversidade.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que propôs a reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional, sugeriu um novo encontro, a ser coordenado pelo Itamaraty, para tentar conciliar as visões dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS