Governo manda afastar três fiscais acusados de sonegação

O governador Paulo Hartung afastou ontem do cargo três auditores fiscais do Estado. Gilberto Profilo, Sandro Martins e Aguito Alexandre da Silva são acusados de sonegação de R$ 153 milhões em ICMS e impostos federais.

O afastamento ocorre dois anos após a denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, e o desbaratamento da quadrilha de sonegores pelas polícias Civil e Militar, que culminou na prisão preventiva dos auditores, mais tarde revogada.

A decisão de afastar os auditores foi motivada pela publicação de matéria exclusiva em A GAZETA, anteontem, mostrando que os três servidores continuavam trabalhando normalmente, apesar das acusações e da ação criminal que tramita na Justiça Federal.

Os três haviam sido detidos durante a operação Profilaxia, desencadeada em novembro de 2005, junto com outras 12 pessoas acusadas de fazer parte da quadrilha.

Segundo nota assinada pelo governador, o afastamento foi determinado com base no artigo 249 da Lei complementar 46/94, que estabelece prazo de 30 dias para a conclusão de sindicâncias abertas nestes casos.

O governador determinou, ainda, “que o secretário da Fazenda, José Teófilo Oliveira, acione a Corregedoria da Secretaria da Fazenda para que sejam adotados os procedimentos necessários para a apuração dos fatos e responsabilidades dos servidores”.

Hartung diz que o afastamento dos auditores ocorre em função de as denúncias contra eles “envolverem o extravio de documentos comprobatórios de graves prejuízos causados ao erário em função da atuação dos servidores”.

Ação . Em nota oficial divulgada no início da noite, o secretário da Fazenda Estadual, Teófilo Oliveira, informou que a secretaria já tem sindicância instaurada sobre o assunto e “irá recorrer novamente à Justiça Federal para obter mais informações sobre o desdobramento do processo decorrente da operação Profilaxia que tramita em segredo de Justiça”.

A nota afirma que o objetivo da Sefaz é reunir provas para referendar o procedimento administrativo que já foi instaurado e que poderá resultar na exoneração dos três servidores envolvidos. Na 5ª Vara da Justiça Federal, segundo a nota, tramita ação penal contra os servidores afastados a partir de hoje.

A operação Profilaxia foi desencadeada a partir de investigações sobre a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de café. A partir dessas fraudes, que teriam sido comandadas por Gilberto Profilo, foram verificadas fraudes também contra a União a partir da venda de produtos eletrônicos.

Neste caso, Profilo e outros envolvidos tiveram a ajuda de Maria José Profilo, que, na época, era servidora da Justiça Federal. Depois de processo administrativo, Maria José, que é casada com Gilberto Profilo, foi exonerada do cargo e enfrenta na Justiça ação por improbidade administrativa.

Todos os detidos na Operação Profilaxia respondem à ação penal em liberdade. Os três servidores continuaram trabalhando até ontem. Embora afastados, eles terão direito aos salários de R$ 7 mil mensais.

Sem processo, eles continuaram na ativa

O tempo passou, e a ação judicial que poderia ter afastado os três auditores antes – na época da denúncia de sonegação fiscal, feita há dois anos – não foi ajuizada. Dessa forma, os fiscais permaneceram trabalhando.

Esse tipo de ação, de improbidade administrativa, é ajuizada quando servidores públicos são envolvidos em outras ações que decorrem em processos judiciais.

No caso da servidora federal Maria José Profilo, casada com um dos acusados, Gilberto Profilo, e que também teria feito parte da quadrilha – ela teria passado informações “úteis” ao marido –, o afastamento foi feito logo depois da acusação.

Depois de ser afastada, embora continuando a receber seu salário, a servidora foi exonerada, e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade na Justiça. No processo, o MPF apenas cita Gilberto Profilo.

Na Secretaria estadual da Fazenda foi instaurado processo administrativo, e uma comissão de sindicância continua acompanhando o caso. As informações apuradas pela reportagem indicam que houve destruição de provas que incriminariam os auditores antes mesmo de a operação ser desencadeada.

O flagrante

Ponto normal. Três dos envolvidos na Operação Profilaxia, Gilberto Profilo (esquerda), Sandro Martins (centro) e Aguito Alexandre da Silva (direita) continuaram trabalhando, dois anos após a denúncia de sonegação, na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), como A GAZETA mostrou anteontem. A reportagem flagrou Profilo saindo da agência da Sefaz na Serra-Sede, na semana passada. Nenhum dos 15 detidos pelas polícias Civil e Militar em novembro de 2005 permaneceram presos. Todos foram denunciados em ação criminal que tramita na Justiça e que está em fase final de alegação. A expectativa é de que no próximo mês sejam conhecidas as sentenças.