Governo lança Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016
No total, são R$ 187,7 bilhões para financiar a produção agropecuária, 20% maior do que a safra passada
Brasília (2/6/2015) – Os recursos disponibilizados ao crédito rural para as
operações de custeio, investimento e comercialização da agricultura empresarial
alcançam R$ 187,7 bilhões no ano safra 2015/2016. O valor consta do Plano
Agrícola e Pecuário (PAP) anunciado pela presidenta Dilma Rousseff e pela
ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), nesta terça-feira
(2), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
O plano baseia-se no apoio aos médios produtores, garantia de elevado padrão
tecnológico, fortalecimento do setor de florestas plantadas, da pecuária
leiteira e de corte, melhoria do seguro rural e sustentação de preços aos
produtores por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos.
O volume de recursos destinados ao financiamento da agricultura teve alta de
20% em relação ao período anterior, que foi de R$ 156,1 bilhões.
Para o financiamento de custeio a juros controlados estão programados R$ 94,5
bilhões, 7,5% a mais em comparação com o período anterior (R$ 87,9 bilhões) e
reflete o crescimento dos custos de produção. Já para investimentos, são R$ 33,3
bilhões.
O agricultor poderá contar também com maior volume de recursos a taxas de
juros livres de mercado para a próxima safra. Na modalidade custeio houve um
incremento de 130%, passando de R$ 23 bilhões para R$ 53 bilhões. Estes valores
são provenientes da aplicação dos recursos da Letra de Crédito do Agronegócio
(LCA) no financiamento da safra.
O Pronamp (Programa de Apoio ao Médio Produtor) receberá atenção especial
nesta safra e contará com R$ 18,9 bilhões, um incremento de 17% no volume de
recursos. São R$ 13,6 bilhões para a modalidade de custeio e R$ 5,3 bilhões em
investimento.
Limites de financiamento
O limite de financiamento de custeio, por produtor, foi ampliado de R$ 1,1
milhão para R$ 1,2 milhão, enquanto o destinado à comercialização passou de R$
2,2 milhões para R$ 2,4 milhões. Em ambos os casos, o aumento foi de 8%.
Foi mantido o limite de R$ 385 mil por produtor nos créditos de investimentos
com recursos obrigatórios.
No Pronamp, o limite de financiamento é diferenciado, sendo de R$ 710 mil por
agricultor na modalidade custeio.
Taxa de juros
As taxas de juros do Pronamp para os médios produtores foram estabelecidas em
7,75% ao ano para custeio e 7,5% ao ano para investimento.
Para os empréstimos de custeio da agricultura empresarial, a taxa é de 8,75%
ao ano. Já para financiar os demais programas de investimentos, a taxa varia de
7% a 8,75% ao ano (faturamento até R$ 90 milhões).
Os programas de investimentos prioritários – médio produtor rural, aquisição
de máquinas e equipamentos agrícolas, agricultura de baixa emissão de carbono
(ABC), expansão da capacidade de armazenagem, irrigação e inovação tecnológica –
seguem tendo tratamento diferenciado.
Principais linhas
Quanto aos incentivos à pecuária, o governo manteve os limites adicionais de
financiamento de custeio e de investimento em estímulo aos processos de engorda
em sistema de confinamento, com prazo de 6 meses, e à aquisição de matrizes e
reprodutores bovinos e bubalinos, com prazo de 5 anos, incluídos 2 de carência.
O plano prevê também a manutenção da linha de retenção de matrizes para
evitar seu descarte precoce, com prazo de financiamento de até 3 anos para
pagamento.
A fim de incentivar a inovação tecnológica no campo, o plano vai aperfeiçoar
as condições de financiamento à avicultura, suinocultura, aos hortigranjeiros e
à pecuária de leite por meio do Programa Inovagro. Para esta modalidade, foram
programados R$ 1,4 bilhão em recursos.
Entre as ações previstas para o setor de florestas plantadas, destacam-se o
estímulo ao aumento da produtividade e da área plantada, a ampliação da
participação de pequenos e médios empreendedores florestais e o aumento de
limite de financiamento para florestas plantadas no Programa Agricultura de
Baixa Emissão de Carbono (ABC).
Os limites de financiamento para investimento em plantios florestais foram
redefinidos. Para o grande produtor (que possui mais de 15 módulos fiscais) será
de R$ 5 milhões, e para o médio (até 15 módulos fiscais) permanece o limite de
R$ 3 milhões. O produtor terá também a possibilidade de realizar financiamento
de custeio para tratos culturais, desbastes e condução de florestas plantadas,
por meio do Programa ABC.
Apoio à comercialização
Estão assegurados recursos de mais de R$ 5 bilhões para os produtos agrícolas
que fazem parte da Política de Garantia dos Preços Mínimos.
Seguro rural
Já está aprovado o orçamento para este ano do Plano de Subvenção ao Prêmio do
Seguro Rural (PSR).
Entre as novas propostas apresentadas no PAP para o seguro rural, estão a
criação do sistema integrado de informações do seguro rural (SIS-Rural) e a
formação de grupos de produtores para negociação com as seguradoras. Além disso,
o plano prevê a padronização das apólices de seguro agrícola, medida que começou
este ano, quando foi definido o nível mínimo de cobertura das apólices, em
60%.
Lei Plurianual da Produção Agrícola Brasileira (LPAB)
O PAP prevê a criação do Grupo de Alto Nível da LPAB que visa a estabelecer
um planejamento estratégico agropecuário para o produtor brasileiro, dando
previsibilidade ao mercado.
Veja tabelas neste link: