Governo gaúcho define novos benefícios fiscais – ICMS do café solúvel cairá de 17% para 12%

O governo gaúcho apresentou, ontem, uma lista de 18 ações de incentivo fiscal que pretendem melhorar as condições de competição dos fabricantes locais frente a concorrentes de outros estados. Parte das medidas deve ser adotada por decreto e o restante por meio de projeto de lei.

Entre os setores que terão melhores condições de concorrer, o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, citou o de carnes (de frango, suína e bovina), que terá redução de 12% para 7% na alíquota de ICMS que incide sobre a venda do produto para os outros estados.

No setor primário, outro produto incentivado é o arroz, com crédito presumido de 3% para a indústria na compra de grão em casca para venda a outros mercados. O ICMS da gasolina para aviação agrícola cairá de 25% para 17% e o pão francês de até 500 gramas receberá isenção na venda interna.

Em relação a farinha de trigo, macarrão e biscoitos que fazem parte da cesta básica, o governo decidiu isentar o ICMS na venda dos produtos para São Paulo e Minas Gerais. O ICMS de café solúvel cairá de 17% para 12%. Já na fruticultura, maçã e pêra terão isenção do tributo estadual e o vinho ganhará crédito presumido de 5% sobre as vendas realizadas dentro do Rio Grande do Sul.

Embora o governo ressalte que o incentivo dado agora não está relacionado ao aumento de alíquotas aprovado no fim de 2004 e que entrou em vigor este ano, o secretário de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Luís Roberto Ponte, concordou que a primeira medida ajudou a viabilizar a atual. No fim de 2004, o governo elevou o ICMS de telecomunicações, energia elétrica (residencial e comercial), álcool e gasolina, como parte do esforço para conter o déficit público. As ações de incentivo, ao contrário do aumento de ICMS, não têm data para expirar.