Governo estuda manter Código Florestal atual
E o PSD ameaçou obstruir as votações na Câmara caso o código não fosse levado a plenário
16/03/2012
Brasília
O governo estuda um plano B à votação do Código Florestal na Câmara: manter a lei como está, não prorrogar o decreto que suspende as multas aos desmatadores e flexibilizar por decreto as regras de cumprimento da lei para pequenos proprietários.
Já existe, prontos para serem editados, dois decretos que ampliam prazos para recomposição de florestas desmatadas em pequenas propriedades e liberam cultivos como café, uva e maçã em encostas – demandas que justificaram a proposta de reforma do código, em 2009.
O governo avalia que esse movimento ajudaria a criar uma distensão com a maioria dos produtores e passaria à bancada ruralista o recado de que o texto do Senado, que o governo defende, seria melhor para o setor produtivo.
“Se eles fizerem uma reedição do decreto dando segurança jurídica ao pequeno produtor, podem descomprimir a tensão dos ruralistas”, disse o deputado Sarney Filho (PV-MA) em alusão ao decreto de 2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais e impõe multa por descumprimento da lei de florestas. A aplicação do decreto vem sendo suspensa há três anos.
A última prorrogação vale até 11 de abril, e Dilma Rousseff já sinalizou que não pretende prorrogar o decreto mais uma vez. Neste caso, valeria o código atual e o Ibama ficaria livre para multar desmatadores a rodo.
A proposta também criaria uma distensão com os ambientalistas, que não querem mudanças no código e criticam até o texto do Senado.
Anteontem, 13 partidos pediram ao líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para votar logo a lei. E o PSD ameaçou obstruir as votações na Câmara caso o código não fosse levado a plenário. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o clima na Câmara era de votar a lei: “Mas se o Parlamento atropelar, a presidente pode vetar”.
PONTOS POLÊMICOS
Poucos projetos mereceram tanta discussão no Congresso como o Código Florestal. Ainda assim, há pouco consenso sobre sua formulação definitiva. De um lado estão os representantes dos setores produtivos no campo. De outro os ambientalistas. E no meio está o cidadão brasileiro que procura entender os motivos de tanto debate. Para esclarecer questões como preservação dos manguezais, anistia para os que derrubaram florestas ou a segurança jurídica para os produtores o programa Pinga-Fogo reuniu os deputados Ricardo Tripoli (PSDB-SP), ex-secretário do Meio Ambiente, Paulo Piau (PMDB-MG), atual relator do projeto do Código Florestal; e Moreira Mendes (PSD-RO), que representa os produtores rurais.