Governo destina R$ 90 mi para o seguro rural

Agência Estado

O Ministério da Agricultura decidiu incluir no orçamento de 2010 o pagamento de R$ 90 milhões referentes à subvenção ao seguro rural não liberada em 2009. “O projeto de lei foi aprovado em dezembro, mas não houve empenho. Por isso, o pagamento será feito com recurso do orçamento deste ano””, disse o secretário executivo da pasta, Gerardo Fontelles.

Com a medida, o governo soluciona o problema da subvenção às operações contratadas no ano passado por cerca de 30 mil produtores, que ainda não haviam sido pagas às seguradoras. No entanto, compromete parte do volume de recursos disponíveis para o programa neste ano, de R$ 238 milhões, que já não atendia a toda a necessidade do setor.

A inclusão da verba no orçamento deste ano era uma das medidas em estudo. O montante de R$ 238 milhões do orçamento equivale a pouco mais da metade dos R$ 451 milhões pedidos pelas seguradoras para 2010. O valor também está aquém da expectativa de crescimento da demanda pelo produto neste ano, estimado pelas companhias em R$ 600 milhões. Questionado sobre a escassez de recursos, o secretário executivo afirmou que o ministério já está preparado para pedir complementação do orçamento para garantir a subvenção, mas não detalhou qual seria o valor.