Governo analisa plataforma de rastreabilidade para atender exigências da UE

Por Cecafé

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) foi convidado a participar, ontem, 20 de fevereiro, de reunião intergovernamental, realizada de forma virtual pelo governo federal, para tratar de ferramentas que atestem a rastreabilidade dos produtos agro do Brasil, entre os quais o café, diante da crescente demanda por produtos que atendam ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, em inglês).

Foram realizadas apresentações da plataforma pública de dados ambientais Selo Verde, do governo de Minas Gerais; do Programa Selo Verde Brasil, pelo governo federal; e da Plataforma de Rastreabilidade Cafés do Brasil, desenvolvida pela parceria entre Cecafé e Serasa Experian.

O diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, relata que grande parte da atenção do encontro se deu a respeito do que a entidade vem realizando e da funcionalidade da plataforma em parceria com a Serasa Experian.

“Apresentamos questões concretas e os desafios reais diante do EUDR, destacando o contato permanente com a Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA, em inglês), que envolve projeto-piloto e análise da aplicação do Programa de Observação da Terra da União Europeia, o Copernicus, e com todos os nossos importadores, que são os agentes regulados pela nova lei. Isso é fundamental para fornecermos subsídios para os compradores dos cafés do Brasil conseguirem provar, dentro do processo de devida diligência, que o produto atende ao EUDR”, revela.

No encontro, também foram expostos quais são os pontos que precisam de aprimoramentos, como no caso do mapeamento do parque cafeeiro, que necessita cruzar dados dos talhões com os da propriedade produtora via dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Representantes da Serasa Experian fizeram, ainda, algumas simulações com base no protocolo EUDR prévio (conformidade socioambiental) e na análise comparativa com o mapa do Centro Comum de Investigação da União Europeia (Joint Research Centre – JRC), “que possui diversas limitações e pode ser um fator negativo ao café brasileiro”.

Matos anota que um dos questionamentos mais constantes foi sobre a possibilidade de, além do café, outros segmentos afetados pelo EUDR poderem usar a mesma plataforma elaborada pela Serasa Experian para uma evolução e para o aperfeiçoamento contínuo e organizado do agro brasileiro.

“Isso revela a assertividade de nossa plataforma e como podemos ser ainda mais estratégicos nesse processo para contribuir que o Brasil seja referência e ateste o atendimento ao EUDR. Quando recebemos esse convite, inclusive, o governo mencionou que avalia considerar a Plataforma Cecafé-Serasa Experian como oficial do país, mesmo sendo totalmente privada”, conclui.

Pelo governo federal, participaram da reunião embaixadores, secretários e diretores dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) da Pasta do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e da Secretaria de Agricultura de Minas Gerais (selo verde). O setor privado foi representado pelo Cecafé e pela Serasa Experian.

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