Governo ajudará a custear ação da Abics na OMC com uma verba de R$ 500 mil

São Paulo, 23 de Março de 2006 – As indústrias de café solúvel deram mais um passo na direção da abertura de ação na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a sobretaxa de 9% imposta pela União Européia (UE). Elas conseguiram garantia do Ministério da Agricultura de que este irá custear parte da ação com uma verba de R$ 500 mil – estima-se o custo inicial da ação em R$ 1 milhão. Os recursos serão liberados caso a ação seja realmente aberta, o que ainda não foi decidido pelo governo.

“É uma mostra de que o governo está realmente comprometido com o setor”, diz Mauro Malta, secretário-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Café Solúvel (Abics).

A Abics e três exportadores de café solúvel pediram ao governo a abertura de ação na OMC contra a sobretaxa imposta sobre as importações de café solúvel do Brasil. A decisão está sendo avaliada pelo corpo técnico do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). Malta espera que até o próximo mês a medida seja avaliada pelo Gecex e então encaminhada à Camex, câmara interministerial que avalia questões ligadas ao comércio internacional.

A decisão de apoiar a ação brasileira na OMC foi do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), que se reuniu ontem, em Brasília. Os recursos sairão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

A decisão do governo causou saia justa com os produtores de algodão, que no passado ganharam ação na OMC contra os subsídios americanos. Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) informou que o governo custeou “menos de 5%” do custo total do processo, de US$ 3 milhões.

Malta não vê constrangimento na decisão do ministério de custear a ação da Abics, que reúne seis indústrias de café solúvel, entre elas a suíça Nestlé. “As brasileiras, assim como as multinacionais, pagam impostos, geram receita e emprego. A ação da UE atinge a todas as indústrias de forma igual”.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 12)(Lucia Kassai)