Funcafé financia caso do solúvel na OMC

As indústrias brasileiras de café solúvel poderão usar recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para custear parte do processo que pretendem abrir contra a União Européia na Organização Mundial do Comércio (OMC). A UE impôs em janeiro uma taxa de 9% para a entrada do produto brasileiro no bloco.

Ontem, os representantes da cadeia do café – produtores e indústrias (de solúvel e torrado e moído) – autorizaram durante a reunião do Conselho Deliberativo da Política Cafeeira (CDPC) que o Funcafé libere recursos para bancar um eventual processo.

As indústrias também receberam o apoio de empresas que apenas exportam solúvel. “Se entrarmos com o processo na OMC, teremos recursos de R$ 500 mil do Funcafé. O restante será bancado pelas indústrias e exportadoras de solúvel”, disse Mauro Malta, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics). “O setor está pressionando para que o governo entre com o processo”.

Segundo Malta, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) analisa no momento se o processo contra a UE será levado adiante. Ele afirmou que em 20 dias a Camex terá uma posição sobre o caso. “A liberação dos recursos do Funcafé está condicionada à posição da Camex em relação à abertura do processo contra a OMC”, ressaltou o dirigente.

As indústrias de solúvel questionam o novo Sistema Geral de Preferências (SGP) da UE, que excluiu o café solúvel do Brasil de isenção de tarifas desde janeiro deste ano. O bloco impôs taxação de 9% para o café do país. O SGP é um regime de benefícios comerciais concedidos pelos países desenvolvidos às nações mais pobres. Malta alega que os principais concorrentes do Brasil, como Colômbia e os países da América Central, foram beneficiados pela isenção de tarifas.

Na mesma reunião do CDPC, a cadeia produtiva discutiu o plano de safra do café para 24 meses. Hoje o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá analisar se aprova o orçamento de R$ 1,57 bilhão para custeio e comercialização da safra 2006/07. Também será colocada em votação a aprovação de R$ 60 milhões para a equalização da taxa de juros do Funcafé, de 9,5% ao ano. (MS)