FAPEMIG participa de Audiência Pública na ALMG relacionada à pesquisa agropecuária

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais participou ontem (12) de Audiência Pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro teve como objetivo debater o papel da FAPEMIG no fomento da pesquisa agropecuária no Estado e sua contribuição na integração das ações à pesquisa e à inovação científica.

A discussão levou em conta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/15, cuja proposta prevê que 10% dos recursos destinados à pesquisa no Estado (pela Constituição Estadual, 1% da receita corrente ordinária deve ser dirigida ao fomento à pesquisa) sejam utilizados para financiar a infraestrutura da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).

O presidente da FAPEMIG, Evaldo Vilela, destacou a importância da Epamig para a pesquisa agropecuária no Estado e afirmou que, como já vem acontecendo, a FAPEMIG continuará apoiando a instituição por meios de editais específicos. “Sabemos que boa parte dos nossos recursos vêm dos impostos provenientes do agronegócio. A parceria com a Epamig é muito importante para a FAPEMIG, mas nós também temos limitações ”, defendeu Evaldo Vilela.

Rui da Silva Verneque, presidente da (Epamig), expôs a situação financeira da instituição nos últimos quatro anos. “Desde 2012, a Epamig está gastando mais do que a sua arrecadação. A falta de recursos está deixando a instituição em uma situação crítica”, explicou Verneque. O deputado Fabiano Tolentino lembrou que, em momentos de dificuldades, é preciso investir em pesquisa e fomento.

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa da Silva Júnior, se manifestou contrário à PEC 2/15 e afirmou que a FAPEMIG e a Epamig precisam pensar em soluções de forma conjunta. “Disputar uma fatia orçamentária com a FAPEMIG, que é grande parceira da Epamig, não é o melhor caminho. Mas isso não significa que não seja necessário reorganizar a questão, pois não é possível que a Epamig sobreviva sem custeio”, argumentou. Miguel Corrêa defendeu como alternativa o repasse de 0,1% do Orçamento do Estado à Epamig. O objetivo é que os presidentes da FAPEMIG e da Epamig levem essa proposta diretamente ao governador Fernando Pimentel.