Falta de normas de qualidade para café favorece fraude, adverte Abic

Belo Horizonte, 23 – O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), Almir José Filho, disse hoje que o atraso na publicação de um regulamento específico para o padrão de qualidade do café tem favorecido as fraudes e aumento de denúncias na adulteração do produto. Almir Filho informou que o monitoramento da qualidade do café no mercado mineiro revelou que no período de agosto do ano passado a março deste ano, das 433 amostras colhidas em Minas Gerais, 205 apresentaram algum tipo de fraude.

Ele participou hoje de audiência pública realizada pelas Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. “Já havíamos detectado este aumento há algum tempo”, informou Almir Filho. Entre as fraudes mais comuns, em vez de café, o consumidor tem levado para casa milho, cevada, soja, semente de açaí, cascas, palhas de café e, em alguns casos, até pedaços de pedra e pau. “O Brasil inteiro tem apresentado problemas de café adulterado”, garantiu Almir Filho, lembrando que o Selo de Pureza da Abic, que monitora a qualidade do produto em todo o País, completa 20 anos em 2009.

De acordo com a gerente da Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde, Cláudia Machado, desde 2005 os casos têm ficado mais graves. Neste ano, a vigilância constatou desvios de qualidade em 4,7% das amostras coletadas. Em 2006, os desvios atingiram 17% e no ano passado chegaram a 31,1%. “A Vigilância Sanitária tem instaurado processos administrativos seguindo a legislação, mas não estamos vendo diminuição nos índices de desvio de qualidade”, disse ela.

Atualmente, o setor conta apenas com uma Resolução, a 277 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta padrões de qualidade e identidade, mas a fiscalização é falha. “O Regulamento Técnico do Café, com padrões de qualidade específicos para o produto é o instrumento mais eficaz para coibir estas práticas”, ponderou o presidente da Abic. As novas regras, de acordo com ele, já foram criadas pelo Ministério da Agricultura, mas ainda não foram publicadas. (Raquel Massote)