Extensão Rural vai se tornar Lei

Presidente encaminha ao Congresso projeto que cria a Lei de ATER

“A Lei Geral de ATER vai permitir que a agricultura familiar seja mais forte e mais produtiva.” Essas foram as palavras do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, ao assinar documento que encaminha ao Congresso Nacional Projeto de Lei do Executivo, em regime de urgência. O documento foi assinado nesta quarta-feira (22), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, em Brasília (DF) e deve ser votado em até 45 dias.

O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso assegura o repasse de recursos para os serviços de extensão rural no país, diminuindo a burocracia e assegurando que o crédito chegue na hora certa a fim de evitar a descontinuidade dos projetos e ações de fortalecimento da agricultura familiar.

O presidente Lula ainda defendeu a agricultura e a pecuária do país e afirmou que “o trabalhador do campo tem que ter condições de plantar, de se alimentar, de vender a produção e ganhar dinheiro. Às vezes é melhor demorar para fazer uma coisa e fazê-la no momento certo, na hora que temos certeza que não precisaremos retroceder”, complementou o presidente Lula.

José Silva Soares, presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e da Emater-MG ressalta que a nova lei será um grande marco para o setor, que desde 2003 vive um ciclo de expansão. O número de agricultores familiares atendidos pela extensão rural passou de 1,8 milhões em 2002 para 2,8 milhões em 2008. “A nossa expectativa é que a Lei Geral de Ater vai garantir o repasse de recursos de forma continuada, então não vai haver necessidade de assinar um convênio e ficar aguardando o dinheiro chegar. Com a lei, todos os anos, independente de quem esteja no poder vai estar assegurado na União essa quantidade de recursos”, explica José Silva.

Ampliação do crédito
 
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ressaltou os avanços do Plano Safra, agora em sua sétima edição. “Começamos com R$ 2,3 bilhões em 2003. Agora são R$ 15 bilhões para a agricultura familiar. Nunca antes na história desse País tínhamos tido um reconhecimento em volume de crédito, em assistência técnica, em modernização das unidades familiares e em comercialização como temos agora.”
 
Cassel lembrou que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, traz como mudanças a ampliação de crédito para custeio (de R$ 30 mil para R$ 40 mil por agricultor), para o microcrédito rural (de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil do limite de financiamento),  para o Pronaf Cota-Parte (limite de crédito subiu de R$ 5 mil para R$ 10 mil para agricultores de cooperativas com base familiar e de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões para pessoa jurídica). O limite máximo patrimonial das cooperativas de produção com base na agricultura familiar foi elevado de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões.
 
Seguros
 
Os seguros de clima, de preço e de safra receberam especial atenção no Plano Safra 2009/2010. O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), antes voltado apenas aos financiamentos de custeio, passou a abarcar também os contratos de investimento. O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) passa de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil por agricultor. O Garantia-Safra, seguro que cobre perdas da produção em função de problemas climáticos ocorridos na região Nordeste e no norte de Minas Gerais, passou para R$ 600,00 e terá o pagamento realizado em quatro parcelas. Anteriormente era de R$ 550,00 e pago em cinco parcelas.
 
Durante o ato, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, assinou medida elevando para R$ 15 mil o crédito habitação concedido para assentados da reforma agrária.
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Reconhecimento  
 
Os representantes dos movimentos sociais, Sergio Göergen, da Via Campesina, Elisângela dos Santos Araújo, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), e Alberto Broch, da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), destacaram o “momento de acúmulo” das políticas direcionadas à agricultura familiar. Eles citaram como exemplo programas como o Seguro da Agricultura Familiar,  o Programa de Aquisição de Alimentos, a Alimentação Escolar e o financiamento de moradias no campo. “Avançamos significativamente”, reconheceu Broch, que defendeu a criação da Lei Geral de ATER.