ESPECIAL – Produtos com indicação geográfica ganham mercado
ESPECIAL – Produtos com indicação geográfica ganham mercado
Brasília (4.01.2010) – Fabricantes de cachaça de Salinas/MG, se organizaram em busca do selo de Indicação Geográfica (IG) da produção regional, a exemplo do que já ocorre com o café do Cerrado mineiro e da cachaça de Paraty/RJ. A Indicação Geográfica apoia os produtores no desenvolvimento econômico e social tendo como base a valorização de aspectos tradicionais e culturais da região, explica a coordenadora de Incentivo para Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Bivanilda Tápias.
“O fato de Salinas ser uma tradicional região, conhecida pela fabricação de cachaça, garante o diferencial para a conquista do selo. Mas eles devem reforçar a busca dessa conquista se unindo em cooperativas”, adverte.
A indicação geográfica é um mecanismo de propriedade intelectual reconhecido em nível internacional, assim como marca ou patente. “A IG tem natureza declaratória. Não se cria uma IG, apenas se reconhece e o documento segue para avaliação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior, o reconhecimento pelo registro da IG”, informa a coordenadora.
Na entrevista, a coordenadora do Mapa, Bivanilda Tápias, esclarece a importância e os benefícios dos Sinais distintivos e marcas e da Indicação Geográfica (IG). (Inez De Podestà)
Indicação Geográfica
Para que serve a Indicação Geográfica?
Bivanilda Tápias – As Indicações Geográficas divulgam os produtos e serviços em
sua herança histórico-cultural, consideradas intransferíveis, o que permite que as regiões
promovam seus produtos pela autenticidade. O termo Indicação Geográfica (IG) firmou-
se quando produtores, comerciantes e consumidores perceberam que alguns produtos de
determinados lugares apresentavam qualidades particulares, atribuídas por sua origem
geográfica. A partir daí, começaram a denominá-los pelos nomes geográficos que
indicavam sua procedência.
Quantos tipos de IG existem?
Bivanilda Tápias – Existem dois tipos de IG: Indicação de Procedência e a
Denominação de Origem. A Indicação de Procedência é o nome geográfico que se tornou
conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou
serviço. Já a Denominação de Origem designa produto ou serviço cujas qualidades ou
características se devem exclusivamente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e
humanos.
Quais são os exemplos de IG no exterior?
Bivanilda Tápias – Alguns exemplos de produtos com registro de IG europeus são:
na França, o Champagne é o vinho espumante fabricado na região Champagne;
Bordeaux para os vinhos tintos de Bordeaux; Cognac, destilado de vinho da região
de Cognac;.
Portugal: vinho do Porto e queijo da Serra da Estrela.
Itália: presunto e queijo Parmigiano-Reggiano (parmesão) da província de Parma.
Espanha: presunto cru de Pata Negra.
América Latina: cafés da Colômbia e de Antigua/Guatemala; Licor de Pisco/Peru e
Chile, Tequila e café de Vera Cruz/México e Charutos de Havana/Cuba.
Quais são as IG brasileiras?
Bivanilda Tápias – No Brasil, seis produtos agropecuários possuem o selo IG:
vinhos finos e espumantes do Vale dos Vinhedos/RS;
café do Cerrado de Minas Gerais;
carne do Pampa Gaúcho/RS;
cachaça de Paraty/RJ;
couro acabado do Vale do Sinos/RS;
mangas e uvas de mesa do Vale do Submédio São Francisco.
Sinais distintivos e marcas
O que são sinais distintivos na proteção de produtos agropecuários?
Bivanilda Tápias – Os sinais distintivos são nomes ou elementos gráficos (logotipos)
que simbolizam produtos ou serviços por sua origem, qualidade, fabricante ou outra
característica própria. Para o consumidor, os sinais podem significar durabilidade,
seriedade, confiança, qualidade, familiaridade e satisfação.
Para os produtores e representantes é uma forma de fidelizar os consumidores que
optarem por determinado produto, pois estabelecem relação de confiança entre o produto
ou serviço e seu comprador.
Os sinais distintivos são uma importante ferramenta coletiva na organização da cadeia
produtiva, no desenvolvimento sócio-econômico e na agregação de valor aos produtos
agropecuários. Quando bem utilizados, funcionam como promoção comercial dos
produtos.
Por que utilizar os sinais distintivos?
Bivanilda Tápias – A utilização dos sinais está relacionada à abertura de mercados
específicos e assegura a competição leal. Além disso, pode evitar fraudes ou uso não
autorizado de um produto com reputação ou característica determinada. No âmbito da
agropecuária, há dois tipos de sinais comumente utilizados: marcas e indicações
geográficas.
Qual o papel do Mapa na implantação dos sinais distintivos?
Bivanilda Tápias – A linha adotada pelo Ministério da Agricultura é de fomentar as
ações para divulgar a proteção dos sinais distintivos no meio rural e entre os
consumidores, como também o acompanhamento dos produtos agropecuários com
potencial de proteção. Convênios entre o Mapa e entidades representativas dos
produtores rurais possibilitam que a região e o produto atinjam mais facilmente os padrões
de identidade, qualidade e requisitos de proteção. Informações e detalhes sobre cada
produto podem ser obtidos no Serviço de Política e Desenvolvimento Agropecuário
(SEPDAG) nas superintendências federais de agricultura nos estados.
O que são marcas?
Bivanilda Tápias – As marcas, um sinal distintivo, diferenciam um produto ou
serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa. Indicam capacidade de
agregação de valor econômico e são ferramentas de concorrência. Marcas podem ser
utilizadas por várias pessoas ao mesmo tempo, asseguradas a qualidade e origem dos
produtos e serviços. A legislação brasileira contempla as marcas de serviços, produtos,
coletivas e de certificação.