27/11/2009 – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a inclusão da cadeia produtiva da erva-mate no Programa Mais Alimentos
A medida vai beneficiar agricultores familiares de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Segundo dados do Sindicato das Indústrias da Erva-Mate no Rio Grande do Sul (Sindimate), estima-se que a cadeia seja responsável pela geração de mais de 700 mil empregos diretos e indiretos nestes estados.
No Rio Grande do Sul, a atividade é fonte de renda em mais de 80 mil pequenas e médias propriedades, distribuídas em 163 municípios. A produção in natura chega a 185 mil toneladas/ano e movimenta 360 indústrias gaúchas. Nos três estados da região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), a produção anual é superior a 540 mil toneladas/ano.
Para acessar o vídeo na íntegra em alta definição clique no link:
http://ascom.mda.gov.br/Video_Release_Financiamento_de_Caminhoes_e_Utilitarios.m2t
Transporte
Outra novidade no Mais Alimentos é a inclusão do financiamento de caminhões, inclusive frigoríficos, isotérmicos ou graneleiros e camionetas de carga. Com isso, será possível que agricultores familiares possam financiar pelo Pronaf Mais Alimentos veículos para utilização no transporte e na comercialização de seus produtos.
O Mais Alimentos é uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) criada para estimular a modernização produtiva das unidades familiares agrícolas de todo o País. O Programa financia projetos até R$ 100 mil, tem juros de 2% ao ano, até três anos de carência e prazo de até dez anos para pagar o empréstimo.
Podem ser financiados tratores, maquinários e implementos agrícolas, além de projetos para construção de armazéns, silos, cerca elétrica para isolamento do rebanho, melhoramento genético, correção de solo, formação de pomares e melhoria da logística administrativa das propriedades rurais, como a informatização dos estoques, entre outras ações.
Ampliação de crédito
Outra medida aprovada pelo CMN foi a ampliação do crédito do Pronaf de dois para três anos para agricultores familiares que cultivam açafrão e palmeiras destinadas à produção de palmito.
O motivo da ampliação é que as duas culturas apresentam características atípicas, com um ciclo entre plantio e comercialização que leva três anos. As normas de crédito rural para o financiamento de custeio, até então, só admitiam prazo de até dois anos. Isso trazia dificuldade para os agricultores familiares obterem financiamento para estas culturas e efetuarem o pagamento no prazo.
Renegociação
Também foi aprovado um novo prazo para agricultores familiares e assentados da reforma agrária aderirem à renegociação de dívidas do Pronaf: 31 de maio de 2010. O novo prazo vale para aqueles que estão enquadrados na categoria Agricultura Familiar, com operações exclusivamente amparadas em recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e para o conjunto de operações dos agricultores incluídos nos grupos A (reforma agrária) e B (microcrédito rural).
Prazos
até 31 de maio de 2010 – prazo para aderir ao processo de renegociação de dívidas.
até 30 de junho de 2010 – prazo para efetuar amortização mínima exigida e se habilitar aos benefícios assegurados para liquidação ou renegociação
até 30 de junho de 2010 – prazo para os agentes financeiros formalizarem as renegociações