ENTREVISTA – Produtor rural e cooperativas têm direitos iguais na revisão de dívidas de securitização na Lei Agrícola

Problemas com dívida agrícola chegam a desesperar o produtor rural e, no pior
dos casos, como vêm acontecendo no Mato Grosso muitos perdem suas propriedades
de terra para pagamento das suas dívidas. Porém, como orienta o advogado da
Lybor Landgraf, Henrique Jambiski, é preciso que o produtor conheça mais seus
diretos para que possa se assegurar de maiores danos.

Jambiski explica que a carta para renegociação apresentada na instituição
financeira é a ferramenta mais importante para comprovação de interesse para
refinanciamento das suas dívidas perante a Lei Agrícola que o protege. “Se o
produtor tem seu direito violado, não importa o que o banco escreveu, pôs em
contrato ou escreveu na cédula, não importa nada disso, o que importa é o
direito do produtor na lei de crédito rural”, diz o advogado.

Sobre as imissões de terra que estão acontecendo no MT, Jambiski enfatiza a
necessidade de o produtor conhecer seus direitos. “Se o produtor se endividou
para trabalhar, ele tem que pagar trabalhando. E se numa safra ou 2 ele não
conseguiu pagar por quebra de safra, problema do câmbio, pacote econômico, o
produtor tem direito de prorrogar sua dívida”, explica Henrique. E o direito da
prorrogação de dívidas, vale também para o maquinário.

A revisão de dívidas de securitização também pode ser feitas por cooperativas
de produtores rurais com os mesmos direitos da Lei Agrícola. “As cooperativas
são peças fundamentais para o agronegócio. Não basta só ligar na procuradoria e
pedir o enquadramento na Lei 11.775 para ter o abatimento, a cooperativa tem
comprometimento histórico para se manter funcionando e não ter seus bens
penhorados, tem que fazer o recalculo sem pagar juros”, diz.

E conclui: “Uma imissão de posse pode ser drástica para uma região inteira,
muitas vezes, em determinados pólos agrícolas é a cooperativa de produtores
rurais que assegura a estabilidade do pequeno e do médio produtor”.