ENTREVISTA – Deputado federal, Paulo Piau (PMDB/MG), 700 agricultores continuam em prisão domiciliar em Pará de Minas (MG), apesar da aprovação do rel

 

700 agricultores continuam em prisão domiciliar em Pará de Minas (MG), apesar da aprovação do relatório do Código Florestal. Solução somente com a aprovação de nova Lei Ambiental pelo Congresso e sanção do novo Presidente da República.

Apesar da vitória de ontem (06) sobre a aprovação na Comissão Especial do Código Florestal, essa batalha só está vencida na sua primeira fase, a solução final chegará apenas após aprovação da nova Lei Ambiental pelo Congresso e sanção do novo Presidente da República, por meados de novembro.

Enquanto isso, ainda existe cerca de 700 agricultores sobre prisão domiciliar em Pará de Minas (MG), fora em outros estados brasileiros. Inevitavelmente, o produtor somente terá segurança jurídica e amparo da lei em junho de 2011, ainda se não existirem barreiras pelo caminho.

O deputado federal, Paulo Piau (PMDB/MG), presente nos dois dias de votação com a Comissão, alerta para a necessidade de algumas mudanças que mesmo com a aprovação, o documento precisa de emendas. 

Ele explica que a reserva legal seria muito melhor aproveitada sendo ela ambiental, na forma de parque ecológico legislada pelo Estado e não como vigora sendo corredores de preservação. No caso das APPs (áreas de preservação permanente), a responsabilidade seria exclusiva do proprietário da terra, onde deverá cuidar, preservar, recompor e responder pelo seu espaço. Assim como as matas ciliares, como acatado por Aldo Rebelo (PCdoB), passam ao mínimo de 15 metros da largura do curso d’água. 

Piau concorda com a moratória de cincos anos com desmatamento zero e alega que esse é um tempo hábil para que a nova Lei Ambiental adapte as pessoas para então voltar a se pensar no território brasileiro de acordo com os interesses econômicos do país. Fonte: Redação NA