Endividamento dos portos chegou a R$ 1,5 bi em 2006

Valor supera recursos previstos no PAC para obras de dragagem

BRUNO VILLAS BÔAS DO JORNAL DO COMMERCIO v O endividamento das companhias docas, responsáveis pela administração direta dos portos públicos brasileiros, chegou a R$ 1,5 bilhão no ano passado, valor superior a todos os recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de dragagem dos portos, de R$ 1,1 bilhão. Segundo o ministro da Secretaria Especial dos Portos, Pedro Brito, “solucionar essa dívida é prioridade no governo”.

“Existem duas opções para sanar a dívida das companhias docas, que reduzem substancialmente a capacidade de investimentos nos portos. Na primeira, a União assume essas dívidas, que iriam para a viúva. A outra solução seria criar uma empresa para herdar o endividamento, o que seria uma forma contábil de resolver o problema”, explicou o ministro, que esteve nesta terça-feira em visita ao Porto do Rio.

Os casos mais críticos são da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que representam, somadas 80%, do endividamento total. A Codesp deve R$ 810 milhões, apesar de ter sido completamente saneada no final do governo Fernando Henrique. Já a CDRJ deve cerca de R$ 440 milhões, segundo informou Brito.

O ministro lembrou, no entanto, que as duas companhias docas têm dívidas a receber de terminais, valor que somaria R$ 600 milhões no Porto de Santos e, pelo menos, R$ 100 milhões no Porto do Rio. Os valores são motivo, por outro lado, de disputa jurídicas entre as partes. “Temos certeza que faremos um acordo com as empresas para resolver a questão”.

Brito explicou que as dívidas foram geradas em parte por demandas trabalhistas e por fundos de pensão dos funcionários dos portos, que acumulam déficit anualmente. O ministro acrescentou, contudo, que a má gestão dos portos contribuiu muito para esse crescimento. Por isso, 30 diretores das sete companhias docas, que ocupam hoje o posto por indicação política, serão substituídos no próximo mês.

certificado de segurança.

Pedro Brito disse que o Porto do Rio será certificado em 15 dias pelas regras do ISPS Code, norma internacional de segurança portuária, antes do início dos Jogos Pan-Americanos do Rio. O Porto de Santos, maior do País, receberá o mesmo certificado dentro de 60 dias. Ambos os portos receberão o certificado com três anos de atraso.

O prazo limite para execução de investimentos em câmeras de vigilância, controle de acesso e iluminação interna encerrou-se em 30 de junho do ano passado, quando já havia sido adiado por pelo menos quatro vezes. Cerca de 200 terminais privados também tiveram de se submeter às regras do ISPS Code, que passaram a ser exigidas depois do ataque terrorista de 11 de Setembro.