EMPLACAMENTO DE TRATORES PODERÁ SER COBRADO A PARTIR DE JANEIRO/2015

Um assunto que gerou alguma polêmica no meio rural nos últimos anos volta ao cenário. Até 31 de dezembro deste ano é o prazo que suspendia a entrada em vigor do registro e emplacamento de tratores. Várias manifestações foram feitas ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), solicitando a prorrogação por 180 dias da Resolução Nº 447, de 25 de julho de 2013, a qual prorroga até o último dia deste ano o início da vigência da nova prática. A Fetag, inclusive, por intermédio de seu presidente, Elton Weber, expôs que o agricultor não deseja que vigore a resolução.

Os seis meses solicitados, a partir de 1° de janeiro de 2015, conforme a compreensão dos agricultores são necessários para que o Congresso Nacional mude a regra do Contran, que obriga o agricultor a emplacar, registrar e demais questões relativas às máquinas agrícolas. A MP, que havia sido editada não foi apreciada pelo Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que a lei aprovada pelo próprio Congresso, que isentava as máquinas agrícolas de emplacamento e registro, acabou vetada pela presidenta Dilma Rousseff, que vetou.

O pedido de prorrogação foca o momento, mas a intenção é mudar o CTB, a fim de eliminar a obrigatoriedade, pois existe a compreensão dos agropecuaristas em geral que uma vez vigente a medida, aumenta o ônus sobre o maquinário e, em consequência, mais tributos e registros sobre o maquinário refletem em aumento de custos de produção.

O documento foi enviado também para os Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Contag, bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. Caso não haja uma resposta favorável até o dia 20 de dezembro, a Fetag retomará a discussão sobre mobilização e até mesmo protestos para que o agricultor não seja penalizado serão realizados em todo o Rio Grande do Sul.

Em 2012, Alceu Moreira, deputado federal do PMDB apresentou uma proposta para mudar o Código de Trânsito Brasileiro, cessando a necessidade de emplacamento e registro dos tratores e implementos, como colheitadeiras. A Câmara Federal aprovou a lei, o mesmo ocorrendo no Senado, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a nova legislação, com a justificativa de que o conceito apresentado pelo projeto de lei era muito abrangente.

Nova mobilização está sendo iniciada agora, em função de que em janeiro de 2015 a norma poderá ser cobrada.

O Rio Grande do Sul tem entre 400 e 500 mil tratores, o que aponta para um alto custo de implementação caso a norma seja efetivada no ano que vem. Heitor Schuch, deputado estadual do PSB, atesta que a base de cálculo para definir o valor de registro e emplacamento é, normalmente, o valor pago pelo aquisitor, o que significa que no caso dos veículos e equipamentos mais novos, o custo será maior. Quanto aos mais antigos, há outra dificuldade: resgatar a documentação de compra, por exemplo.