Emplacamento de tratores pode ser cobrado a partir de janeiro
Atualmente está vigente uma prorrogação que finda no dia 31 e, agora, um novo pedido de postergação foi feito
Um assunto que gerou alguma polêmica no meio rural nos últimos anos volta ao cenário. Até 31 de dezembro deste ano é o prazo que suspendia a entrada em vigor do registro e emplacamento de tratores. Várias manifestações foram feitas ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), solicitando a prorrogação por 180 dias da Resolução Nº 447, de 25 de julho de 2013, a qual prorroga até o último dia deste ano o início da vigência da nova prática. A Fetag, inclusive, por intermédio de seu presidente, Elton Weber, expôs que o agricultor não deseja que vigore a resolução.
Os seis meses solicitados, a partir de 1° de janeiro de 2015, conforme a compreensão dos agricultores são necessários para que o Congresso Nacional mude a regra do Contran, que obriga o agricultor a emplacar, registrar e demais questões relativas às máquinas agrícolas. A MP, que havia sido editada não foi apreciada pelo Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que a lei aprovada pelo próprio Congresso, que isentava as máquinas agrícolas de emplacamento e registro, acabou vetada pela presidenta Dilma Rousseff, que vetou.
O pedido de prorrogação foca o momento, mas a intenção é mudar o CTB, a fim de eliminar a obrigatoriedade, pois existe a compreensão dos agropecuaristas em geral que uma vez vigente a medida, aumenta o ônus sobre o maquinário e, em consequência, mais tributos e registros sobre o maquinário refletem em aumento de custos de produção.
O documento foi enviado também para os Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Contag, bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. Caso não haja uma resposta favorável até o dia 20 de dezembro, a Fetag retomará a discussão sobre mobilização e até mesmo protestos para que o agricultor não seja penalizado serão realizados em todo o Rio Grande do Sul.
Em 2012, Alceu Moreira, deputado federal do PMDB apresentou uma proposta para mudar o Código de Trânsito Brasileiro, cessando a necessidade de emplacamento e registro dos tratores e implementos, como colheitadeiras. A Câmara Federal aprovou a lei, o mesmo ocorrendo no Senado, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a nova legislação, com a justificativa de que o conceito apresentado pelo projeto de lei era muito abrangente.
Nova mobilização está sendo iniciada agora, em função de que em janeiro de 2015 a norma poderá ser cobrada.
O Rio Grande do Sul tem entre 400 e 500 mil tratores, o que aponta para um alto custo de implementação caso a norma seja efetivada no ano que vem. Heitor Schuch, deputado estadual do PSB, atesta que a base de cálculo para definir o valor de registro e emplacamento é, normalmente, o valor pago pelo aquisitor, o que significa que no caso dos veículos e equipamentos mais novos, o custo será maior. Quanto aos mais antigos, há outra dificuldade: resgatar a documentação de compra, por exemplo.
Por: – 5/12/2014 às 9:02