Em carta a Maggi, Cecafé critica projeto que tributa exportação

16.01.18

São Paulo, 16 – O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) enviou uma carta ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, posicionando-se contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 37/2007, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ no fim do ano passado.

 A PEC retoma a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de produtos primários (não industrializados) e semielaborados. O Cecafé afirma repudiar “qualquer outra forma de tributação que onere ainda mais os exportadores e reduza a sua competitividade”. Segundo o documento, a tentativa de tributar as exportações do País é um retrocesso aos avanços obtidos com a Lei Kandir, de 1996, e cria obstáculos ao agronegócio brasileiro.

Hoje, ao fazer um balanço do setor em 2017 e apontar perspectivas para este ano, Nelson Carvalhaes, presidente do Cecafé, falou sobre o projeto. “Para nós, é uma grande surpresa essa tentativa. O Brasil tem tido um sucesso fantástico. Aumentamos as exportações nos últimos anos e geramos um aumento nas receitas de impostos aos Estados”, explicou. Ele disse entender “o drama dos Estados na busca por novas receitas”, mas destacou que tal ação iria comprometer um setor que tem auxiliado na recuperação da economia.

Em Brasília também nesta terça-feira, 16, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, voltou a criticar a proposta que tramita no Senado. Ele lembrou que até a criação da Lei Kandir havia uma tributação das vendas externas em 12% e que a retirada desse imposto “permitiu que produtores mais distantes dos portos pudessem competir”, disse. “O Ministério da Agricultura fará um documento consistente para senadores para demonstrar a preocupação com esse assunto”, acrescentou.

De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB) e relatoria de Antonio Anastasia (PSDB), a PEC 37/2007 segue agora para o exame do Plenário do Senado.