Dono de terra rejeita acordo de reserva legal

 
23/01/2010 04:01:13 – Folha de S. Paulo
De 77 proprietários rurais chamados para adequar área ao Código Florestal, só 35 assinaram acordos com a Promotoria

Promotor Marcelo Goulart diz ver resistência de produtores de cana, enquanto cafeicultores e silvicultores cooperam

Sérgio Lima – 2.jun.09/Folha Imagem
A senadora Kátia Abreu, que questiona a atuação do promotor

JEAN DE SOUZA
DA FOLHA RIBEIRÃO
A maior parte dos grandes proprietários rurais da região rejeitou acordo para reflorestar parte de suas terras no ano passado, aponta levantamento do Núcleo de Ribeirão Preto do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), do Ministério Público Estadual. Dos 77 donos de terras convocados para adequar suas áreas ao Código Florestal, 42 rejeitaram a proposta.
O código prevê que pelo menos 20% da cobertura de uma propriedade seja composta por mata nativa, a chamada reserva legal. Outros 35 donos assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Promotoria.
De acordo com o promotor Marcelo Pedroso Goulart, o trabalho de convocação dos grandes proprietários para forçá-los a reflorestar foi iniciado em 2005, mas se acelerou no ano passado. “Priorizamos grandes imóveis rurais, é uma ação que já vinha sendo feita, mas foi acentuada no ano passado”, afirmou Goulart.
Na tarefa, ele disse ter encontrado resistência, principalmente entre grandes plantadores de cana-de-açúcar. Pequenos e médios proprietários e aqueles ligados ao café e à silvicultura (eucalipto) não impuseram resistência às averbações, afirmou o promotor.
Para Goulart, esses grupos formam um setor mais moderno da agricultura -“modernos não no sentido de tecnologia, mas no sentido de cultura”.
Ele coloca no mesmo patamar empresas com gestão profissional. “No caso de empresa familiar, é mais difícil.”
A reserva legal está prevista no Código Florestal instituído em 1965 e em vigor até hoje. Um decreto presidencial de 2008 que passaria a aplicar sanções aos donos que não cumprissem a reserva entraria em vigor no mês passado, mas o prazo foi prorrogado até 2011.
Entidades ligadas ao agronegócio combatem a reserva legal e outros pontos do Código Florestal. No ano passado, uma comissão foi formada no Congresso para rediscutir pontos do código. Para Goulart, os defensores da mudança -CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e sua presidente, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), à frente- representam a agricultura conservadora e atrasada do país.
Para a senadora, Goulart é retrógrado, ao agir com “inclinação ideológica fortíssima” nas ações contra os produtores. “Ele faz parte desse grupo de promotores que acham que são professores de Deus.”
A senadora afirmou ser contra a assinatura de TACs para averbações de área. Segundo Kátia Abreu, a legislação em vigor também é retrógrada.
De acordo com a senadora, o adiamento no cumprimento do decreto prorrogou a “criminalização” do agronegócio no Brasil. Ela disse acreditar que o prazo servirá, ao menos, para que a discussão sobre mudanças no Código Florestal avance e medidas como a reserva legal sejam atualizadas “à luz da ciência e da técnica”.
“Não tem necessidade de TAC se a lei é inadequada. Nós vamos reformular isso, tenho certeza. Não vamos fazer outro Código Florestal, vamos melhorar o que já existe. Ninguém precisa mais do ambiente do que o produtor”, afirmou.
Para o advogado da Sociedade Rural de Ribeirão Preto, Cláudio Urenha, não é possível prejudicar quem fez plantações quando o código ainda não vigorava. Porém, ele diz que “não há direito adquirido contra o meio ambiente”.