DÍVIDAS RURAIS – Para evitar desgaste, governo aprovará nova MP

O governo recomendou aos seus líderes no Senado que orientem a base política de apoio ao Palácio do Planalto a votar pela aprovação integral da medida provisória de renegociação das dívidas rurais. A MP, alterada pelo plenário da Câmara dos Deputados no início de agosto, permite a mudança de indexador do passivo de R$ 7,1 bilhões inscritos na Dívida Ativa da União. Pelo texto, os devedores passariam a pagar juros de TJLP, hoje em 6,25% ao ano, e não mais os 13% da taxa básica da economia (Selic).

A estratégia do governo é livrar-se do ônus político causado pela polêmica em torno da mudança de indexador. Em época de eleições municipais, a bancada ruralista arrancou condições mais favoráveis a parte de sua base eleitoral. Se o governo insistisse em modificar o texto no Senado como pretendia até agora, a MP teria que voltar à Câmara. E isso atrasaria ainda mais a tramitação da nova lei.

Com medo das alterações, que influenciam os limites de crédito dos produtores, os bancos pisaram no freio das liberações de crédito rural. “Chegamos a um acordo no governo para votar como está e evitar prejuízos ao plantio da nova safra”, diz o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.

Ao mesmo tempo, a equipe econômica do governo recomendará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto à alteração promovida pela Câmara. Assim, essas dívidas voltariam a ser indexadas por Selic mais 1% ao ano, como previsto na MP que transferiu os débitos rurais em atraso no sistema bancário para a esfera da União. “Depois veremos o que fazer”, diz Bittencourt.