Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) a instrução normativa número 7 do Ministério da Agricultura com os requisitos fitossanitários para que o Brasil importe café robusta do Vietnã.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) a instrução normativa número 7 do Ministério da Agricultura com os requisitos fitossanitários para que o Brasil importe café robusta do Vietnã. Essa será a primeira vez na história que o Brasil, maior produtor mundial, vai importar café. Para que isso aconteça, falta apenas a publicação de uma portaria que definirá a cota de importação com direito a tarifa reduzida.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posiciona contra a medida. O deputado Evair de Melo (PV-ES), integrante da FPA, repudiou a decisão do governo. “Fomos golpeados dentro de casa. O Ministério da Agricultura, que tem a obrigação de liderar o fortalecimento da agricultura brasileira, deu um duro golpe em uma das atividades econômicas mais antigas e que está na história do Brasil.”
Evair de Melo acrescentou que o setor foi apunhalado pelas costas. “Isso é maldade, crueldade e covardia contra essa atividade. Em mais de 300 anos isso nunca tinha acontecido. Por isso, fiz um apelo ao presidente da República para que não coloque no currículo do seu mandato o certificado do presidente que autorizou a importação do café, rasgando e manchando a história do Brasil”, disse deputado Evair de Melo.
A decisão do ministro foi baseada no levantamento feito pela Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab) que apurou haver em estoque cerca de 2,2 milhões de sacas e também na pressão das indústrias que alegam não ter café suficiente para atender a demanda do comércio. Porém, em relatório entregue na sexta-feira (10) no MAPA, produzido pelo setor cafeeiro do Espírito Santo e que também apurou o estoque na Bahia e em Rondônia, o total de sacas chega a aproximadamente 4,4 milhões de sacas de café robusta estocados e disponíveis nos três estados.
Para confirmar essa quantidade o deputado Evair de Melo requereu a instalação de uma comissão que possa conferir, in loco, os estoques existentes, conforme o relatório entregue no ministério.
O deputado Carlos Melles (DEM-MG), também integrante da FPA, espera que, na prática, a importação não aconteça. “Precisa, sim, haver uma gestão do Funcafé. Se ele existe, deveria ser observado o porquê existe esse fundo. O Funcafé deveria fazer a gestão da política cafeeira. Não estão olhando nem para o produtor, nem para o consumidor. Se olhassem, teríamos políticas consistentes, que não são protecionistas”, afirmou Melles.
Outro membro da FPA, o deputado Luiz Cláudio (PR-RO), considera a importação um absurdo. “Primeiro vai baixar os preços ao produtor, que vai começar a colher a safra de 2017. Em segundo lugar, podemos importar pragas e doenças e causar um problema grande na cafeicultura brasileira. Rondônia é o segundo maior produtor de café robusta do Brasil. Lá, os produtores investiram muito em tecnologia e, com a importação, eles serão prejudicados”, explicou Luiz Cláudio.
Fonte: FPA