Deputado Emidinho Madeira defende alteração na lei para construção de barragens para irrigação
Deputados da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniram na manhã desta terça-feira (8/9/15) com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz, para tratar de demandas da área.
Uma delas diz respeito a um decreto, editado em 2013, que estaria dificultando a autorização de barragens para irrigação em propriedades rurais. Apesar da ausência na reunião, o deputado Emidinho Madeira, vice-presidente da Comissão, ressaltou a urgência em se alterar a legislação de modo a agilizar a construção das obras para irrigação. “Estamos ao lado dos produtores, mesmo porque eles já enfrentam muitas dificuldades como o clima, mercado instável e muitos outros problemas.
Nós, como defensores incondicionais da causa rural, acreditamos que o governo irá analisar com carinho esta demanda do setor”, disse o deputado Emidinho Madeira, que também é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura na ALMG.
A Lei 20.922, de 2013, que contém o Código Florestal do Estado, prevê que a intervenção em áreas de preservação permanente (APPs) pode ser autorizada pelo órgão ambiental em casos de utilidade pública, interesse social ou atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental.
Entretanto, o Decreto 46.336, também de 2013, veda, em seu artigo 3°, a supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente protetora de veredas, salvo nos casos de utilidade pública, dessedentação de animais e consumo humano.
Na prática, o decreto veta a autorização de empreendimentos de interesse social em APPs, como é o caso das barragens, que fazem a reservação de água para a irrigação das propriedades rurais. Ao vetar a atividade, que é inicialmente prevista pelo Código Florestal, o decreto estaria, ainda, extrapolando os limites da lei estadual, na avaliação dos parlamentares.
Com relação à demanda, o secretário Sávio Souza Cruz disse que a pasta vai fazer um estudo para identificar as origens do decreto, de forma a levar ao Governo do Estado, caso seja necessário, uma proposta de revogação ou alteração dessa norma.
Burocracia prejudica produtores rurais
Outro ponto abordado pelos parlamentares foi com relação aos postos de abastecimento dentro de propriedades rurais. Os deputados reivindicaram que a exigência do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros se restrinja aos postos de gasolina que comercializam combustível e não se estenda aos postos de abastecimento dentro das propriedades rurais, como tem acontecido.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Emidinho Madeira e ALMG
Legenda foto: O deputado Emidinho Madeira tem se destacado como o principal defensor do agronegócio na Assembleia Legislativa de Minas