DENUNCIA EXPORTAÇÃO 3 – outro lado – Toda categoria tem maus profissionais, diz sindicato

13/10/09

Valdir dos Santos, presidente do Sindasp (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Campinas e Guarulhos) e diretor-tesoureiro da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, afirma que o Siscomex precisa ser “aperfeiçoado periodicamente” com o objetivo de evitar brechas que possibilitem a prática de fraudes nas exportações e nas importações de mercadorias. O Siscomex é um sistema informatizado criado em 1995 para fazer operações de comércio exterior do país. No ano passado, as exportações somaram US$ 175,5 bilhões, e as importações, US$ 197,5 bilhões.

“O Siscomex é uma ferramenta importante porque alavancou as exportações e as importações do Brasil. Facilitou esses processos. Antigamente se levavam dias para fazer uma operação dessas, agora se faz em algumas horas. O sistema é importante, o que precisa sempre é ser aperfeiçoado.”

No setor há 40 anos, Santos diz também que o Brasil é considerado um dos poucos países do mundo com “avançado sistema de informatização na Aduana” e ressalta que a fiscalização na saída e na entrada de produtos no país é maior do que a média mundial. “Os relatos dos despachantes sobre a possibilidade de fraudes na exportação simplificada de até US$ 50 mil pelo Siscomex são graves.

O Siscomex, devido à questão do tempo que ele tem [criado há 14 anos], deixa em aberto algumas situações. Mas não é tão fácil assim burlar a exportação do jeito que foi colocado. Isso é crime e quem faz isso deve ser punido”, afirma Santos. Ele afirma ainda que “toda categoria tem bons e maus profissionais”.

O sindicato estima que 97% dos importadores e exportadores do país trabalham hoje com despachantes aduaneiros -são 15 mil profissionais espalhados pelo Brasil. “O que temos feito é orientar todos os despachantes aduaneiros para que busquem informações no Serasa e façam um levantamento da situação da empresa para a qual irão prestar serviço, para saber se é de fato idônea”, afirma.

Em relação à possibilidade de prática de fraudes no Siscomex, Santos afirma: “Um empresário mal-intencionado pode procurar um despachante mal-intencionado e um fiscal [da Receita Federal] mal-intencionado, e eles podem até começar a fazer uma operação [irregular]. Mas certamente serão descobertos lá na frente. É isso o que tem ocorrido”. E cita como exemplo recentes operações feitas pelo fisco em parceria com a Polícia Federal no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, que detectaram embarque de mercadorias ilegais para outros países.

Recentemente, o sindicato apresentou projeto de lei em que sugere mudanças na forma de contratação dos despachantes para exigir mais qualificação desses profissionais. “Hoje, ele [o interessado em trabalhar como despachante] preenche a documentação exigida pela Receita, habilita-se e recebe senha do fisco para operar no Siscomex. Nossa proposta é que, para ser despachante, exija-se formação superior pela Esaf [Escola de Administração Fazendária], em Brasília, e que haja concurso público, como para auditores fiscais e técnicos da Receita.” (CR e FF)