DENUNCIA EXPORTAÇÃO 2 – outro lado – Receita diz que sistema será reformulado

13/10/09 – A Receita Federal informa que o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) será reformulado e já passa “por constantes manutenções evolutivas” para aprimorar os critérios de seleção de contribuintes e de operações para serem fiscalizadas.

“Há varias alterações em curso ou em estudo para proporcionar cada vez mais segurança à ação fiscal. E está prevista também a atualização da plataforma em que opera o Siscomex Exportação”, informa.

O fisco também ressalta, por meio de sua assessoria de imprensa, que as reformulações no sistema informatizado Siscomex já estavam previstas antes de a Folha procurar a Receita para informar que despachantes aduaneiros apontaram falhas no Siscomex.

A Receita Federal menciona ainda que dispõe de sistemas de controle nas exportações e importações de mercadorias que permitem “identificar empresas, produtos, despachantes e outros intervenientes do comércio exterior que se enquadram em critérios distribuídos em diversos graus de risco”.

O fisco informa que tem a “prerrogativa de fiscalizar empresas ou operações em que há suspeitas de irregularidades”. “O gerenciamento de risco e a inteligência fiscal empregados nesses trabalhos resultam em fiscalizações bem-sucedidas, levando à aplicação de multas tributárias, pena de perdimento em mercadorias comercializadas irregularmente, descredenciamento de despachantes para operação no comércio exterior, representações fiscais para fins penais ao Ministério Público e inaptidões de empresas.” Em 2008, esse trabalho resultou na apreensão de R$ 572,5 milhões em mercadorias e aplicações de autos de infração da ordem de R$ 2,2 bilhões.

A Receita Federal informa que a verificação de carga física e de documentos pela fiscalização do país tem um dos maiores percentuais do mundo.

Na exportação, 85% das mercadorias, em média, passam pelo canal verde e, na importação, 80%. A média mundial é 95% e 90%, respectivamente.

“Vale lembrar que mesmo as mercadorias selecionadas para canal verde podem passar por verificação física e documental. E isso pode acontecer durante o despacho ou mesmo após a mercadoria liberada.”

Segundo a Receita, “antes de operar no comércio exterior, importadores e exportadores são submetidos a um rigoroso processo de habilitação, por meio do qual se verifica a sua idoneidade, bem como a compatibilidade entre o volume de operações que pretende realizar e a sua capacidade econômica, financeira e operacional. Uma vez habilitado, o importador ou o exportador designa um ou mais despachantes aduaneiros credenciados”.

Nas ocasiões em que se constatam prática de compartilhamento ou violação de senhas, segundo a Receita Federal, “os envolvidos são punidos administrativamente com advertência, suspensão ou cancelamento do acesso. A depender dos tipos de irregularidades cometidas, existe também a possibilidade de a Receita tomar providências para que as autoridades competentes apliquem sanções penais aos infratores”.

Procurada pela Folha, a Superintendência da Receita em São Paulo preferiu não comentar o assunto.