Decreto reduz limite de compensação ambiental para obras do PAC

Ambientalistas dizem que ação é manobra para facilitar investimentos no PAC

Luciane Kohlmann | Brasília (DF)
 
Os ambientalistas protestam contra decreto que reduz o valor da compensação ambiental em obras de infraestrutura. A principal acusação é de que o governo teria usado a lei como uma manobra para facilitar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O decretou é polêmico porque altera o percentual de compensação ambiental de cobrada em grandes obras de infraestrutura. Até então, a lei determinava que as empresas deveriam pagar a partir de 0,5% do custo total do investimento para amenizar os efeitos no meio ambiente. Mas a partir de agora, o valor vai ser de no máximo 0,5%. Ambientalistas criticaram a mudança e acusam o governo de facilitar cada vez mais as obras do PAC.

– O governo transformou aquilo que era piso, de 0,5%, a partir do qual se calcularia o impacto, em teto! E agora você só pode chegar a 0,5% do valor da obra. Portanto, é um retrocesso à legislação ambiental porque coloca todo sistema nacional de meio ambiente em questão, além do que o decreto é inconstitucional – diz a integrante do Instituto Sócio Ambiental, Adriana Ramos.

O Ministério do Meio Ambiente tentou negociar para que o percentual de compensação ambiental ficasse entre zero e 1%.

– O governo diz que estava numa crise, cortando impostos, tinha que desonerar as empresas. Então bateu o martelo não de zero a 1%, mas de zero 0,5% – explica o ministro Carlos Minc.

Minc também admite que o ideal seria um valor maior, mas explica que os Estados vão poder contornar esta situação.

– O decreto é do presidente Lula, mas os ministros da área assinam também. Mas eu assinei em discordância e tornei público, em várias matérias, pelo que lutei. Ainda consegui safar os Estados que vão continuar cobrando de zero a um 1%.