Declaração do ITR vai até 30 de setembro
(31/08/2009 17:42)
Produtores rurais capixabas devem ficar atentos. A declaração do ITR –
Imposto Territorial Rural termina no dia 30 de setembro. A declaração pode ser
feita pela Internet, no site www.receita.fazenda.gov.br ou por
formulário. A Federação da Agricultura e Pecuária do ES (Faes), Sindicatos
Rurais Patronais e Prefeituras de todo o Estado estão aptos a orientarem na
declaração. Os proprietários rurais que não efetuarem o pagamento do imposto até
o prazo previsto, estão sujeitos a multas e correções.
Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte pessoa física ou
jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou
isento, seja, na data da efetiva apresentação: proprietário, titular do domínio
útil ou possuidor a qualquer título, inclusive o usufrutuário. A alíquota
utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de utilização. Além de
declarar o ITR, os produtores também devem atentar para a obrigatoriedade anual
de declarar o ADA – Ato Declaratório Ambiental.