Corrida para renegociar dívidas está na reta final
Os produtores rurais têm pouco menos de uma semana para aderir aos benefícios do último pacote de renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas do setor, aprovado em junho e oficializado na semana passada. O prazo final para adesão aos novos termos expira no dia 30. Quem não aderir até lá, perderá direito a benefícios como ampliação de prazos de pagamento até 2025, descontos para liquidação e rolagem, eliminação de multas, extensão de bônus de adimplência e troca de indexadores dos débitos.
Pressionado pelo forte aumento dos preços dos alimentos no mundo, o governo produziu o maior pacote de repactuação de débitos rurais da história – o segundo sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As medidas, transformadas na Lei nº 11.775, devem dar um refresco de R$ 10 bilhões ao bolso de 2,8 milhões de produtores e cooperativas. O custo fiscal do pacote ao Tesouro Nacional será de R$ 1,16 bilhão ao longo dos próximos anos, mas a União já havia absorvido nos últimos dois anos R$ 12 bilhões em prejuízo de operações de fundos constitucionais ou lançadas como Dívida Ativa da União. “Vamos pressionar para que as instruções bancárias sejam repassadas o mais rápido possível às agências”, afirmou o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da MP na Câmara.
Os produtores com débitos em programas de investimento, estimados em R$ 38,6 bilhões, terão redução da taxa de juros nas linhas Moderfrota, Finame Especial e Prodecoop. E poderão pagar apenas 40% da parcela de 2008. Terão, ainda, mais três anos após o fim do contrato – serão cinco anos em Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
As dívidas com o programa de saneamento de ativos (Pesa), que somam R$ 14,4 bilhões, poderá haver pagamento antecipado com bônus. Mesmo sem a troca de indexador, de Selic para TJLP, os produtores inscritos na Dívida Ativa da União terão ampliado de cinco para dez anos o prazo de quitação e eliminação da multa de 20% sobre o saldo devedor em um total de R$ 7,1 bilhões.
No programa de securitização, cujo total soma R$ 10,5 bilhões, o texto permitiu a concessão de bônus regressivos para liquidações feitas em 2009 e 2010 – antes restrito a 2008. O benefício varia de 15% a 5% nas dívidas acima de R$ 200 mil e de 45% a 35% nos débitos até R$ 15 mil. Para o Funcafé, aprovou-se um bônus de 3,75% sobre os juros e estenderam-se os descontos nas taxas da linha FAT Giro Rural a cerealistas e revendas de insumos, antes restrita a produtores e cooperativas. O Prodecer ganhará mais dez pontos percentuais em descontos.
As cooperativas beneficiadas pelo Recoop terão descontos progressivos sobre R$ 801 milhões e expurgos dos encargos de inadimplência sobre R$ 16,4 milhões. Para os débitos do Funcafé, calculados em R$ 954 milhões, haverá nova rolagem de prazo, de 2014 para 2020, além da redução dos juros, para 7,5% ao ano, mas que pode recuar a 3,75% com bônus progressivos. Produtores com custeios prorrogados em anos anteriores, estimados em R$ 7,3 bilhões, terão mais dois anos depois do fim dos contratos e redução dos juros, para 6,75%.