Cooperativas temem lei de modernização do setor

Legislação

O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Neivor Canton, acusou na sexta-feira o governo de estar tentando desmontar o sistema das cooperativas brasileiras. Segundo ele, partiu da Casa Civil a iniciativa de apresentar um substitutivo ao projeto de lei que tramita no Senado desde 1999, de autoria do senador Osmar Dias, líder do PDT. “É um retrocesso, que equivale à criação de uma agência reguladora, colocando as cooperativas sob a tutela do governo e acabando com os princípios de autogestão e democracia”, reclamou.

O projeto do senador Dias foi o resultado de um longo processo de conversação em todo o País para a elaboração de uma lei que modernizasse o funcionamento das cooperativas, atualmente regidas por legislação de 1971. Na semana passada, a Casa Civil enviou o substitutivo, “ignorando todas as negociações anteriores”, de acordo com Canton.

As divergências sobre a questão estão centradas no modelo de economia social praticado pelas entidades ligadas à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a disputa iniciada com a criação da União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafs), que seria beneficiada com as alterações propostas pela Casa Civil.

Na última quinta-feira, Canton esteve com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que mostrou carta endereçada à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em que defende o projeto original. Para o presidente da Ocesc, o setor não precisava de mais esse problema para resolver. Atualmente há cerca de 6,7 milhões de associados a 7,5 mil cooperativas no Brasil. Em Santa Catarina, existem 257 cooperativas, com 700 mil filiados, que no momento vivem o pesadelo da questão cambial e as angústias de quem vem tendo perdas nas três últimas safras por causa da seca na Região Sul.

“Para as exportações voltarem a ser um negócio atrativo o dólar deveria estar a pelo menos R$ 2,70. Quanto ao tempo, é com São Pedro”, diz Canton, para quem a agricultura nacional vive uma crise em precedentes.

A Ocesc realizou na sexta-feira, em Florianópolis, sua assembléia geral anual, onde discutiu os problemas das cooperativas e fez o lançamento do primeiro curso de Administração com foco no cooperativismo, em parceria com a Universidade do Sul Catarinense . As aulas devem começar em agosto, com oferta de 300 vagas para todas as regiões do estado. Haverá ainda um curso de Tecnólogo em Cooperativismo, com duração de dois anos.