Congresso destaca Lei de Biossegurança brasileira e mostra evolução de transgênicos

Regulamentação nacional é mais completa e eficiente que tratado internacional

O Protocolo de Cartagena completou 10 anos e foi analisado no Congresso Brasileiro de Biossegurança, por grandes especialistas mundiais do setor. O tratado sobre Biosseguridade, em vigor desde 2003 e assinado durante a Convenção sobre Diversidade Biológica, na Colômbia, foi um passo importante para alguns países que começavam a crescer na utilização de organismos geneticamente modificados. No Brasil, no entanto, a Lei de Biossegurança nacional anterior à aplicação do Protocolo já era seguida de maneira mais eficiente e ampla do que o próprio tratado internacional.

“A Lei de Biossegurança brasileira é um exemplo a ser seguido por diversos países no mundo”. De acordo com a Dra. Leila Macedo, presidente da Associação Nacional de Biossegurança, na época da assinatura do documento, o País já estava à frente e evoluía de forma rápida na cultura dos transgênicos, com garantia da segurança para a utilização dos OGMs. “Aceitamos e assinamos o Protocolo, mas ele nada mudou na nossa realidade, pois a Lei que tínhamos por aqui sempre foi muito mais abrangente e eficaz do que o estabelecido pelo tratado”, conta. Ela explica que a lei nacional contempla todos os tipos de organismos, enquanto as regras do tratado envolvem apenas os OGMs vivos.

O Dr. Klaus Amman, Editor de Agricultura e Segurança Alimenta da Federação Europeia de Biotecnologia, fez uma observação ao Protocolo e destacou que essa legislação é muito lenta para acompanhar a evolução da biotecnologia. “O tratado foi estruturado de tal forma que muitos países integrantes não o acompanham e seguem as próprias legislações nacionais. Eu duvido que o Protocolo de Cartagena seja suficiente. Os transgênicos já são uma realidade mundial e devem crescer ainda mais nos próximos anos”, ressalta. Já a Dra. Marianela Araya, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), comentou que, mesmo com o Protocolo, alguns países ainda estão atrasados e precisam de apoio das nações do primeiro mundo para desenvolvimento de Biossegurança.

Brasil cresceu e se superou graças à Lei que funciona

O Dr. Paulo Paes de Andrade, da Universidade Federal de Pernambuco, e que falou sobre o Guia de Avaliação de Transgênicos no Congresso, afirma que o Brasil é, hoje, o segundo maior produtor de plantas transgênicas do mundo devido a uma legislação eficiente e que não impede o progresso da ciência. Com regras muito claras, é um mito pensar que a avaliação dos OGMs no País não é segura. “O processo de análise de risco é muito robusto e as incertezas sobre os transgênicos foram superadas após mais de 15 anos de uso e comercialização em larga escala”, completa.

Agenda:
VIII Congresso Brasileiro de Biossegurança
23 a 27 de setembro de 2013
Bahia Othon Palace Hotel – Av. Oceanica 2294-Ondina – Salvador

Sobre a ANBio

A Associação Nacional de Biossegurança (ANBio) foi criada em 1999 com o objetivo de difundir informações a respeito dos avanços da biotecnologia moderna e seus mecanismos de controle. No seu escopo de trabalho, estão a promoção do conhecimento relativo à biossegurança e de suas práticas, como disciplina científica, além da capacitação e orientação de profissionais que implementam a biossegurança em instituições de pesquisa e ensino da área biomédica. ANBio na internet: www.anbio.org.br.