Confederação da Agricultura quer criar versão rural do Supersimples

25/02/09 BRASÍLIA – A Confederação de Agricultura e Pecuária (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), quer instituir o Supersimples Rural. É a versão para o agronegócio do regime tributário simplificado e favorecido criado em 2006 pela Lei Geral da Pequena e da Microempresa, que foi ampliada no final de 2008 pelo Congresso Nacional.

No dia 6 de março, haverá a terceira rodada de negociações entre técnicos da entidade e dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura. A proposta já mereceu duas reuniões, em 18 de dezembro de 2008 e 30 de janeiro último. Mas ainda há muitas dúvidas a serem sanadas, inclusive entre os próprios produtores. “A Lei Complementar 123/06 [Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas] já estabelece esse tratamento diferenciado a todas as empresas desse porte”, destacou Rosemeire Santos, assessora técnica da CNA e uma das responsáveis pela elaboração do projeto Supersimples Rural.

Rosemeire explicou que uma das maiores preocupações diz respeito ao temor dos agricultores e pecuaristas de que venham a perder algum benefício na oportunidade de mudança de regime tributário. Segundo ela, um dos entendimentos dos técnicos é que essa mudança provavelmente não será feita via projeto de lei de iniciativa parlamentar. Deverá ser uma proposição do governo.

Outra vertente das tratativas diz respeito à transparência no crédito rural. Os técnicos da CNA e do governo entendem que o rito atual via Cédula de Produtor Rural (CPR) é visto com certa desconfiança pelo mercado. Pecuaristas e agricultores têm a possibilidade de contrair empréstimos com multinacionais, tradings, bancos estatais e bancos privados. Ocorre que essas instituições não têm informações seguras que demonstrem quantas CPRs já foram emitidas por uma pessoa.

O interesse do setor rural pelo Supersimples (ou Simples Nacional) deve-se à grande adesão que ele vem recebendo. Estatísticas da Receita Federal dão conta de que passam de 441 mil os pedidos de opção ao sistema, o que é mais do que o dobro da meta (200 mil empresas). Eles vão se somar aos 3 milhões de empresas optantes. Semana retrasada, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) tentou criar mais um atrativo, ao propor a prorrogação por 60 dias do prazo de pagamento do Supersimples. Mas a proposta foi rejeitada. Ele espera que a sugestão seja acolhida no Senado, para onde a matéria segue para apreciação.

Abnor Gondim