Conab aprova a modificação no Regulamento do Programa de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural – PEPRO

“Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), aperfeiçoam instrumento de política agrícola”

  O Conselho de Administração da CONAB, presidido pela primeira vez pelo Secretário Executivo do MAPA, Silas Brasileiro, aprovou na manhã de 30/05/2007, uma importante modificação no Regulamento do Programa de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural – PEPRO.

  O Programa tem por objetivo a oferta de prêmio equalizador a ser pago aos produtores rurais e ou as suas Cooperativas pela venda e escoamento do seu produto.

  A mudança aprovada alterou a penalidade para os adquirentes do PEPRO que não conseguirem realizar a operação. Anteriormente era cobrado 10% de multa sobre o total da operação, entendo-se este valor pelo montante do valor do exercício. No novo modelo a penalidade permanece no mesmo percentual, porém passa a incidir sobre o valor do Prêmio Equalizador multiplicado pela quantidade de produto arrematado. Ou seja, somente incide pelo valor total do prêmio que será recebido pelo produtor e não mais pelo valor total do produto.

  A modificação aprovada terá um efeito altamente positivo, especialmente para os produtos vinculados a exportação, já que o novo modelo permite com menores riscos, que se estabeleçam parâmetros de referência, que cubram os custos de produção.

  Com a alteração aprovada, o prêmio pago fica efetivamente com o produtor, inibindo desta maneira que os agentes vinculados a indústria e o comércio venham indiretamente se apropriar destes benefícios, o que prejudicaria a finalidade do programa.

  O departamento jurídico da CONAB, em seu parecer salientou que “a mudança na regra, representa uma evolução normativa balizada nos valores da eficiência”, acrescentando que “preenche com maior justiça o interesse da coletividade”.

  O Secretário Executivo do MAPA, Silas Brasileiro, afirmou que com este aperfeiçoamento o PEPRO será um importante instrumento compensatório à valorização de nosso câmbio, proporcionando a manutenção de nossa competitividade, renda aos produtores e dinamização do mercado.

  Silas Brasileiro destacou ainda que, graças ao apoio irrestrito e decisivo do Ministro da Agricultura, Deputado Reinhold Stephanes, à equipe da Secretaria de Política Agrícola, comandada pelo Secretário Edílson Guimarães e ao presidente da CONAB, Dr. Jacinto Ferreira e sua equipe, o novo instrumento irá proporcionar maior desenvolvimento e distribuição de renda e mais empregos para a Cafeicultura Brasileira.

SILAS BRASILEIRO
Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento