Como a CNA vê as medidas complementares – Faltou incluir fumo, frutas, café e cacau

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acaba de divulgar nota técnica analisando as medidas emergenciais complementares anunciadas nesta quarta-feira (14/06) pelo governo em favor do setor rural, complementando o “pacote” divulgado no dia 25 de maio. A íntegra do documento é a seguinte:

            O Grupo formado pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), para propor medidas emergenciais complementares de apoio à agropecuária, conforme decisão da Audiência Pública realizada no dia 31 de maio, na Câmara dos Deputados, reuniu hoje, dia 14 de junho no Ministério da Fazenda. O que o Ministério da Fazenda propôs como medidas adicionais foram:

1 – Custeio:

Foram aumentados os percentuais e incluídos os seguintes produtos na prorrogação automática para o custeio da safra 2005/06, passando o prazo de pagamento que era de 4 anos para 5 anos:

            Milho – era de 20% aumentou para 35%

            Arroz – era de 40%  aumentou para 50%

            Algodão – era de 30% aumentou para 35%

            Soja Regiões Sul e Sudeste – era de 50% aumentou para 55%

            Soja Região Centro-Oeste – continua em 80%

Produtos novos incorporados:

            Pecuária bovina de corte – 20%

            Pecuária de leite – 20%

   Mandioca – 25%

            Trigo – 20%

            Suínos e aves, para produtores não integrados – 20%

2 – FAT-Giro:

            i) Linha para aquisição de títulos: recursos para financiar as as Cédulas do Produtor Rural (CPRs) financeiras e outros recebíveis emitidos pelos produtores: o prazo era de 2 anos passou para 5 anos com 2 anos de carência. O encargo dessa operação para os produtores é de 8,75%. As operações realizadas no ano passado e este ano dentro dessa linha passarão para o novo prazo que é de 5 anos;

            ii) Linha de financiamento direto ao produtor: Os encargos financeiros caíram de TJLP + 6% para TJLP + 3%, para os produtores com risco A e B, e TJLP + 5% para os demais riscos. O prazo é de 5 anos, com dois de carência.

            iii) Linha de financiamento aos fornecedores de insumos: financiar as vendas de insumos da safra 2006/07, com prazo que era de 15 meses aumentou para 5 anos, com 2 anos de carência. Os encargos financeiros são de TJLP+3%.

            iv) Capital de giro para as Cooperativas: Os encargos que eram de TJLP + 8% recuaram para TJLP + 7%, continuando com o prazo de 24 meses para o pagamento.

3 – Garantias hipotecárias reais dos produtores junto ao Tesouro: O governo irá liberar proporcionalmente a garantia correspondente aos valores já pagos no PESA e na securitização, sem reavaliar as garantias.

4 – Parcelas do PESA e Securitização:

Parcelas de 2005 e de 2006: o governo irá estudar a possibilidade de considerar, para fins de pagamento com o financiamento de juros a 8,75%, situação de normalidade dessas prestações. Até o momento, está definido que o produtor que quiser pagar essas parcelas deverá fazer um financiamento bancário, com encargos de 8,75% ao ano, e pagar as parcelas de 2005 e de 2006, em atraso, com os encargos de inadimplemento (multa, etc).

            Conclusões

             A CNA, a OCB e a Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados apresentaram uma pauta muito mais ampla, com a inclusão de mais produtos na prorrogação automática de custeio, aumento do percentual para 80% em todos os produtos solicitados e carência de 2 anos.  A demanda não foi atendida, havendo apenas pequenos acréscimos para o milho, arroz, soja sul/sudeste e para o algodão, com a inclusão de produtos importantes. Faltou incluir fumo, frutas, café e cacau.

            Em relação às parcelas do PESA e Securitização, o pedido era para que fosse realizado um aditivo ao contrato para prorrogar para 2 anos após o vencimento atual dos contratos dos produtores. O governo fez diferente. Abrirá uma linha de financiamento com prazo de 5 anos, com 2 anos de carência, com encargos financeiros de 8,75% ao ano, para o produtor quitar as prestações de 2005 e 2006, pagando juros, multa, etc. se as parcelas estiverem vencidas.

            O governo não intercedeu nas garantias exigidas pelos bancos. Dessa forma, aqueles produtores que não disporem de garantia nem teto para a realização dos financiamentos, ficarão impossibilitados de fazerem os empréstimos.

            O Grupo irá se reunir dentro de 30 a 60 dias para fazer uma avaliação da capacidade de pagamento dos produtores para a safra 2006/07.