Comissão Agricultura pode votar nesta quarta-feira (7) o Projeto Embalagem de café do Dep. Silas Brasileiro

Embalagem de café

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 2721/03, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que define as informações obrigatórias no rótulo das embalagens do café comercializado no mercado brasileiro. O rótulo do produto, independentemente da forma de apresentação, deverá ser redigido em português. O relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), defende a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. O texto do substitutivo diz que o rótulo deverá informar as espécies utilizadas na composição do café, as características do aroma e do sabor (suave ou intenso), do corpo (leve ou encorpado), da moagem empregada e da torração. O produto não poderá conter substâncias estranhas, mesmo que de origem vegetal, e só poderá trazer até 1% de impureza (cascas e paus).

Agricultura pode votar fundo para microempresária rural

A comissão também pode analisar o Projeto de Lei 4415/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que cria o Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais. Pela proposta, o fundo vai financiar a compra de equipamentos para plantio e de veículos utilitários. As empresárias também poderão recorrer ao benefício para obter capital de giro ou investir em tecnologia.

Os recursos do fundo, que será vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, serão retirados de dotações orçamentárias e do PIS/Pasep. A gestão caberá a um conselho de administração composto pelo presidente do programa Comunidade Solidária; pelo ministro do Desenvolvimento Agrário; pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); por representantes da Câmara e do Senado; e pela Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária.

Conselho feminino

O projeto estabelece ainda que os representantes da Contag, da Câmara e do Senado no Conselho Administrativo sejam preferencialmente mulheres. O parecer do relator, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), é pela aprovação do projeto e das emendas feitas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde o texto já foi aprovado.

Consumidor. O texto do substitutivo diz que o rótulo deverá informar as espécies utilizadas na composição do café, as características do aroma e do sabor (suave ou intenso), do corpo (leve ou encorpado), da moagem empregada e da torração. O produto não poderá conter substâncias estranhas, mesmo que de origem vegetal, e só poderá trazer até 1% de impureza (cascas e paus).

Faixa de fronteira

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2742/03, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que prorroga o prazo para ratificar as concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira. O relator do projeto, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), recomenda a aprovação do substitutivo aprovado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, e pela rejeição do PL 3105/04, que tramita em conjunto.

A comissão reúne-se a partir das 10 horas, no plenário 6.