Comércio: Pequim pede fim cláusulas de salvaguarda às exportações para Brasil
Pequim, 31 Mar (Lusa) – O Governo chinês pediu ao Governo brasileiro para evitar impor cláusulas de salvaguarda às exportações chinesas para o Brasil, num relatório hoje divulgado que critica as barreiras tarifárias, fito-sanitárias e técnicas ao comércio entre os dois países.
“A China iniciou negociações com o Brasil em relação às cláusulas de salvaguarda no quadro da Organização Mundial de Comércio (OMC) e em outras ocasiões, mas não foram feitos progressos óbvios”, refere o relatório sobre o acesso aos mercados estrangeiros do ministério do Comércio chinês (MOFCOM), que detalha as condições de comércio e investimento nos 25 maiores parceiros comerciais chineses.
“A China apela a que o governo brasileiro se coíba na implementação de cláusulas de salvaguarda contra os produtos chineses”, diz o relatório.
“Apesar das cláusulas de salvaguarda afectarem 101 países e regiões, a China e outros grandes países exportadores são os seus alvos”, continua o estudo do MOFCOM, que adianta que além das tarifas de 20 por cento de entrada do bloco comercial sul-americano da MERCOSUR, onde o Brasil se integra, “o país impõe uma taxa adicional de nove por cento em todos os brinquedos até 31 de Dezembro de 2005, que se mantém a oito por cento de 01 de Janeiro a 30 de Junho de 2006”.
O comércio bilateral entre a China e o Brasil, segundo o MOFCOM, foi de 14,82 mil milhões de dólares americanos (12,27 mil milhões de euros), mais 20 por cento que em 2004. Do total, as exportações da China para o Brasil atingiram os 4,83 mil milhões de dólares em 2005, mais 31,4 por cento que no ano anterior, e as importações 9,99 mil milhões de dólares, correspondentes a um aumento de 15,2 por cento.
A China teve assim um défice de 5,16 mil milhões de dólares americanos na sua balança comercial com o Brasil.
Para além das cláusulas de salvaguarda, o relatório do MOFCOM identifica ainda, para benefício das empresas chinesas, as barreiras comerciais existentes no Brasil, e aponta as tarifas e restrições à importação, os obstáculos técnicos ao comércio e as medidas sanitárias e fito- sanitárias como as mais prejudiciais para a China.
Nas questões fito-sanitárias, diz o MOFCOM, “a China manifestou a maior preocupação” quanto à lei de Abril de 2005 que especifica a qualidade mínima e os requisitos para a rotulagem de café tostado, produtos alimentares solúveis e chá de cevada.
Já no que toca a tarifas, Pequim diz que elas afectam sobretudo os produtos agrícolas, bebidas alcoólicas destiladas e equipamento de telecomunicações e computadores, mas destaca o aumento de 14 por cento para 35 por cento das tarifas sobre sapatos chineses, “que teve como consequência um impacto o mais adverso possível no calçado exportado da China.” As autoridades comerciais chinesas apontam também o dedo a especificações técnicas que “terão consequências negativas nas exportações chinesas”, como a lei de eficiência energética nos motores de três tempos e a de certificação de reguladores de voltagem.
“A China manifestou já a mais profunda preocupação quanto a esta lei,” diz o relatório do MOFCOM, que se debruça sobre os 25 países que representam 71,2 por cento das explorações chinesas em 2005.
O Governo chinês identifica ainda o número e a qualidade das normas fiscais brasileiras, que considera “intermináveis, intrincadas e muitas vezes contraditórias umas às outras” como um factor que impede o desenvolvimento não só do investimento estrangeiro mas também do próprio crescimento da indústria brasileira.
“Todos os níveis do governo brasileiro promulgaram 219.795 leis e regulamentos fiscais entre Outubro de 1998 e Outubro de 2004. Factores como a elevada carga fiscal e as incontáveis normas fiscaisÓprejudicam o crescimento das indústrias domésticas brasileiras e do investimento estrangeiro,”conclui o relatório.
RBV.
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