Código Florestal: indefinição e ônus para quem?

Por Glauber Silveira, produtor rural e presidente da Aprosoja Brasil.
 
Continua sem acordo a votação dos destaques da MP 571, editada pelo Governo Federal, que altera o novo Código Florestal. A comissão mista que analisa as mudanças tem se reunido para analisar e votar os destaques apresentados à MP. Porém são tantos que mesmo os chamados “radicais”, de ambos os lados, concordaram há poucos dias em priorizar cinco pontos e colocá-los em votação. Mas quando pensamos “agora vai”, volta tudo à estaca zero. Infelizmente esta indefinição tem gerado muita insegurança ao setor produtivo.

O grande problema é que quando um dos lados – seja governo seja bancada ruralista – sente que vai perder arruma um jeito de regimentalmente adiar a votação. Este é um dos problemas da democracia tudo é muito discutido e há vários instrumentos para alongar o processo. Pode-se observar, no entanto, que o governo passa a respeitar a representatividade do campo feita por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afinal “Houve uma vitória do setor produtivo e isso desagrada o governo”.

A FPA tem feito um belo trabalho de liderança frente aos principais temas ligados ao setor produtivo no Congresso Nacional. É importante observar que a Frente Parlamentar tem dado exemplo de organização e conseguido aliados em todos os partidos, mesmo os que compõem a base governista, uma vez que os seus dirigentes têm conseguido mobilizar os parlamentares em uma causa maior que a partidária: a produção de alimentos.

Para quem está de fora, e não consegue ver o dia a dia do Congresso Nacional, pode parecer que nada está sendo feito, mas muito pelo contrário. Os embates têm sido gigantescos para se concluir de uma vez por todas esta pauta ambiental. O grande problema é que, como está a MP 571, o setor produtivo pode ter danos irreparáveis, e isto com certeza aqueles que sabem da importância da produção para o Brasil não abrem mão de 30 milhões de hectares que já estão em produção.

O fim da eficácia da MP 571 será 8 de outubro, se os destaques não forem votados até lá a medida perde a validade e a lei, que já está em vigor, permanecerá com as lacunas em função dos vetos da presidente Dilma Rousseff. Então teremos uma lei pela metade, e isso faz o produtor ficar pressionado novamente. O governo por sua vez, se isto acontecer, deve imputar a culpa aos ruralistas, e fica fácil para o governo dar uma de Pilatos.

A nós produtores fica aquela sensação de impotência e perplexidade com as atitudes do Governo Federal que por um lado se vangloria dos números gerados pela produção brasileira – e os que deverá gerar na próxima safra – e por outro lado se mostra insensível ao setor produtivo, já que a cada semana entes do governo publicam  uma nova portaria ou normativa que dificultam a produção. Na verdade a nossa relação com o governo tem sido na base do “não te quero, mas não te largo”.

Fica claro que o governo está cedendo a pressões ambientalistas que, como muitos dizem, o que eles querem não tem limite. Por mais que existam afirmações de que também existem “nossos ruralistas radicais” esses radicais nada mais querem do que garantir que se continue a produzir e o Brasil, em crise mundial de alimentos, não abra mão do que já está em produção, afinal temos reservas mais do que suficientes. Por que perder áreas produtivas por capricho de ambientalistas radicais muito bem remunerados e alimentados?

O Brasil tem muito a comemorar e o mundo tem que reconhecer nosso esforço no quesito ambiental. Sem dúvida, somos exemplo a ser seguido, pois, apesar dos problemas, temos reserva e produção. Os produtores brasileiros entenderam a importância da sustentabilidade e em uma resposta muito rápida estão na vanguarda da preservação com suas reservas, plantio direto e muitas outras práticas a serem copiadas pelo mundo.

Há muito tempo temos dado números ao governo para comemorar. Estamos aumentando nossa produção a cada ano graças à ampliação da produtividade, e economizando áreas. Daremos nossa resposta ao mundo que tem fome mesmo com todas as dificuldades deste gigante Brasil que carece de infraestrutura. O que pedimos é somente uma coisa, que nos deixem produzir com segurança. De uma vez por todas aprovem esta MP 571, e nos deixem trabalhar em paz, pois só sabemos ganhar dinheiro de um jeito: trabalhando.
 
Fonte: Glauber Silveira  / Notícias Agrícolas