Código Florestal: governo terá posição única

O PAÍS
07/04/2011 
  

Após manifestação dos ruralistas, Executivo enviará sugestões ao Congresso semana que vem, sem substituir proposta de Aldo
 
Evandro Éboli
BRASÍLIA. Um dia depois da manifestação dos produtores rurais a favor das mudanças no Código Florestal previstas no texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o governo reuniu os ministérios envolvidos e decidiu, enfim, ter uma posição única sobre o tema. Na semana que vem, o Executivo enviará ao Congresso suas sugestões para tentar facilitar um acordo entre ruralistas e ambientalistas. Mas o governo não vai remeter um texto fechado em forma de substitutivo à proposta de Aldo. A ideia é passar aos líderes da base orientações para um consenso mínimo em torno das propostas de mudanças no código — que até agora põem em lados opostos os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, reuniu-se ontem no Palácio do Planalto com os ministros Wagner Rossi (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) para tratar do assunto.

— Há uma mudança dentro do governo, que, agora, terá uma posição sobre o tema. Antes, havia uma tensão que se projetava no Congresso. Era Marina (Silva) versus Roberto Rodrigues; (Carlos) Minc versus (Reinhold) Stephanes e Izabella versus Rossi. O governo vai arbitrar essas diferenças e orientar sua bancada — disse o deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara.

Em linhas gerais, o governo pretende manter áreas de preservação dentro das propriedades rurais, mas aceita abrir mão desta exigência para propriedades pequenas, de até quatro módulos rurais. Além disso, estuda compensações para quem não desmatar sua área, mas não pretende conceder uma anistia geral para os infratores. A proposta de Aldo prevê anistia para quem desmatou e foi multado pelo Ibama até 2008.

Izabella disse que ainda não há decisão do governo sobre adiamento da entrada em vigor dos efeitos do decreto de 2008 que obriga os proprietários de imóveis rurais a averbar (identificar e registrar) a área prevista para a reserva legal, sob pena de multa diária. Anteontem, ela havia admitido essa possibilidade:

— Não se quer adiar nada. Houve um pedido do presidente da Câmara (Marco Maia), mas tudo está em aberto.

Paulo Teixeira afirmou que a mudança de postura do governo não tem relação com o ato dos ruralistas anteontem.

— Já estava na hora de o governo se posicionar. Sobre como pretende disciplinar as reservas legais, recompor as áreas destruídas, se na mesma terra, na mesma bacia, no mesmo estado. A questão dos leitos do rio, do assoreamento. O governo recebe pressões também de pequenos agricultores e de ambientalistas. O governo deixou o jogo ser jogado. Mas, agora, vai entrar no jogo — disse Paulo Teixeira.

“Os ambientalistas também têm pressa” Izabella disse que o governo está coeso em busca de uma só proposta:

— Queremos assegurar regras mais claras, mais transparentes. O que pode ser feito e como aplicar. O governo quer uma proposta sólida, aplicável e sem insegurança jurídica.

Ela reagiu à argumentação de que os ruralistas exigem uma data para se votar o texto de Aldo Rebelo no Congresso: — Os ambientalistas também têm pressa.

A ministra minimizou a adesão de vários partidos ao substitutivo de Aldo e negou que PT e PV estejam isolados na oposição ao texto do comunista. Também descartou eventual derrota numa votação: — A sinalização que tenho não é essa.

Segundo Wagner Rossi, há dois meses Agricultura e Meio Ambiente vêm debatendo possíveis alterações à proposta de Aldo. O ministro diz que os temas sem consenso no governo serão votados no Congresso. Ele confirmou que não há intenção de se enviar novo projeto:

— Queremos apenas ajudar o relator com sugestões. Rossi acredita que o projeto de lei que modifica o Código Florestal deve ser votado ainda em abril e que não haverá necessidade de prorrogar o decreto de crimes ambientais.

— Estamos desenvolvendo um trabalho sério para garantir a segurança jurídica no campo. Ninguém quer matar a galinha dos ovos de ouro do Brasil, que são a agricultura e a pecuária.

Os pontos polêmicos
A proposta elaborada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) prevê anistia de multas para quem desmatou as áreas verdes e foi autuado pelos órgãos ambientais até 2008. O Ministério do Meio Ambiente não concorda com essa proposta. O texto de Aldo também libera pequenos agricultores de manterem áreas de reserva legal em suas propriedades.

Seriam incluídos nessa regra produtores que tenham áreas de até quatro módulos fiscais, que na Amazônia pode chegar a 400 hectares. O atual Código Florestal estabelece que todos os agricultores são obrigados a manter uma área preservada dentro da fazenda, e o Ministério do Meio Ambiente pretende manter isso.

Outro ponto polêmico da proposta de Aldo Rebelo cria uma nova regra para a preservação de áreas nas margens de rios, as chamadas matas ciliares. Hoje, o Código estabelece que deve ser preservada uma área de 30 metros a partir da margem. Aldo Rebelo quer reduzir para 15 metros. No caso de rios maiores, o texto de Aldo não muda o que já estabelece o código: 50 metros de mata ciliar para rios com 10 metros a 50 metros de largura; 100 metros de mata ciliar para rios com 50 metros a 200 metros de largura; 200 metros de mata ciliar para rios com 200 metros a 600 metros de largura; 500 metros de mata ciliar para rios com largura superior a 600m.

Aldo sustenta que, se as regras não forem alteradas, a produção de várias culturas agrícolas continuará ilegal e se tornará inviável. O Meio Ambiente alega que boa parte das plantações tradicionais não é afetada.

No DF, ato contra mudanças no Código Florestal
Ambientalistas e trabalhadores rurais reagem a ruralistas
SÃO PAULO. Após a mobilização dos ruralistas, que anteontem levou 15 mil pessoas à Esplanada dos Ministérios para defender mudanças no Código Florestal, hoje será a vez de ambientalistas e trabalhadores rurais. A marcha em defesa do atual código, contra os agrotóxicos e pela reforma agrária reunirá o Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace e SOS Mata Atlântica, além de entidades sociais do campo, como o Movimento dos Sem Terra (MST), a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimentos dos Pequenos Agricultores (MPA).

A marcha sairá do pavilhão de exposições do Parque da Cidade às 7h e deve chegar às 9h ao Congresso, onde ocorrerá um ato público. Haverá protestos diante dos ministérios da Agricultura e de Minas e Energia.

Os manifestantes querem pressionar o governo e o Congresso a barrar mudanças no Código Florestal que agradam ao setor do agronegócio. Além do protesto contra a aprovação do novo Código Florestal, eles também querem a suspensão das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e o cumprimento do decreto assinado pelo então presidente Lula, em 2010, criando o cadastro socioambiental dos atingidos por barragens.