Código Ambiental Brasileiro – Apresentado na Câmara o Projeto de Lei – BAIXE O ARQUIVO

Agora é realidade. O Projeto de Lei 5367/2009, que trata o Código Ambiental Brasileiro, foi protocolado ontem, dia 03 de junho de 2009, na mesa diretora da Câmara dos Deputados. O PL do deputado  federal  Valdir Colatto tem o apoio de 45 deputados que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O novo Código Ambiental Brasileiro, composto de 45 páginas, propõe a harmonia nas áreas agrícolas e urbanas, tende a um pacto federativo ambiental com autonomia para que cada Estado implemente o Zoneamento Econômico Ecológico. A proposta é fruto de seis meses de trabalho com o setor produtivo e será discutida em audiências públicas programadas para ocorrer em todo o País.

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