Cobrança pelo uso de recursos hídricos começa em janeiro em Minas Gerais

NEWSCAFEICULTURA – BELO HORIZONTE (23/12/09) – A partir de janeiro de 2010, mais de 2.500 usuários de água no Estado passarão a contribuir com o pagamento pelo uso dos recursos hídricos. A medida se iniciará pelas bacias dos rios das Velhas, na região Central, Araguari, no Triângulo Mineiro, e Piracicaba e Jaguari, no Sul de Minas. A decisão pela implementação da cobrança foi dos comitês das respectivas bacias, que têm entre os conselheiros representantes de usuários de água, de instituições da sociedade civil e de poderes públicos, municipal e estadual.

“A cobrança vai incidir apenas sobre os usos outorgáveis como as captações, derivações e extrações, em grandes quantidades, das águas de rios, lagos e poços, praticados, por exemplo, pelas empresas de saneamento, indústrias e irrigantes”, explica a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Luiza de Marillac Camargos. Os usos outorgáveis são aqueles considerados significantes nessas bacias, ou seja, as captações de águas superficiais acima de um litro de água por segundo e as captações de águas subterrâneas acima de 10 metros cúbicos por dia.

O boleto da cobrança será emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e encaminhado para os endereços que constam nos processos de outorga de direito de uso da água do Estado. “Equipes de cadastradores já estão percorrendo as três bacias hidrográficas para atualizar os dados dos usuários e usos outorgados pelo IGAM”, acrescenta Luiza de Marillac. Os usuários também podem procurar o Instituto para alterar dados ou retificarem os valores de captação de água informados nos processos de outorga, evitando, assim, o pagamento de um valor maior que o efetivamente utilizado.

Luiza de Marillac informa, ainda, que o agente financeiro responsável pela análise, contratação e gerenciamento das operações financeiras a serem realizadas com os recursos arrecadados da Cobrança será o Banco do Brasil, como determina a Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), número 215, de 15 de dezembro de 2009. A Deliberação determina ainda que as Entidades Equiparadas a Agência de Bacia Hidrográfica dos respectivos comitês atuem como agente técnica. Elas terão a atribuição de analisar projetos, obras, programas e estudos que pretendam obter apoio financeiro dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água.

Histórico

A metodologia de cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas dos rios Araguari e Velhas foi aprovada no dia 19/08/09 pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e na bacia dos rios Piracicaba e Jaguari em 26/03/09. A proposta de metodologia foi apresentada pelos respectivos comitês, após uma série de estudos de viabilidade financeira e consultas públicas.  Em todas as bacias os valores foram definidos considerando três diferentes tipos de usos de água: captação, consumo e lançamento de efluentes.

Na bacia do rio das Velhas, o preço unitário foi fixado em R$ 0,01 para captação, R$ 0,02 para consumo e R$ 0,07 para lançamento. “O Comitê estabeleceu um índice de cobrança reduzido para o setor agropecuário e para o setor da mineração por suas características peculiares”, informa Ana Cristina Silveira, diretora-geral da AGB Peixe Vivo, a agência de bacia que será responsável pela aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia do rio das Velhas.

A previsão é de que mil usuários de água outorgados pelo Igam recebem os boletos de cobrança no primeiro trimestre de 2010. “O dinheiro será repassado para a AGB Peixe Vivo que, por sua vez, vai repassá-los para os projetos que forem definidos como prioritários pelo CBH Velhas”, afirma Ana Cristina. A previsão anual de arrecadação é de R$ 9 milhões por ano.

Na bacia do rio Araguari, a previsão é de que 1,5 mil usuários outorgados pelo Igam recebam os boletos em 2010, o que resultará em uma arrecadação anual de quase R$ 5,5milhões. O preço unitário foi fixado em R$ 0,01 para captação de água superficial por metro cúbico, R$0,0115 para água subterrânea, R$ 0,02 para consumo, R$0,015/ m3 para transposição de bacia e R$ 0,10 por quilograma de DBO (demanda bioquímica de oxigênio) para lançamento de efluente. “A medida prevê a redução dos valores cobrados de irrigantes que adotarem práticas agrícolas sustentáveis”, explicou o presidente do CBH Araguari, Wilson Akira Shimizu. O comitê deverá, ainda, regulamentar em até três anos a cobrança pelo uso da água de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Na bacia dos rios Piracicaba e Jaguari, aproximadamente 20 usuários receberão o boleto no próximo ano. A previsão é de uma arrecadação anual em torno de R$ 120 mil. O preço unitário foi fixado em R$ 0,01 por metro cúbico para captação de água superficial, R$ 0,0115 para água subterrânea, R$ 0,02 para consumo, R$0,015 para transposição de bacia e R$ 0,10 por quilograma de DBO para lançamento de efluentes.