CNC/CNA/FPC – Lula assina MP que autoriza a repactuação das dívidas do Alongamento do Funcafé para 2020.

Informativo CNC/CNA/FPC

Brasília, 27 de Maio de 2008.

Lula assina MP que autoriza rolagem das dívidas

Foi autorizada a repactuação do saldo devedor da Dação em Pagamento do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira para até 2020.

Lucas Ferreira (diretor Dcaf), Mesquita, Thiago Masson (assessor Dcaf), Melles, Ximenes e Bittar

Em solenidade realizada ontem, no Salão Leste do Palácio do Planalto, com a presença dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que autoriza a rolagem das dívidas dos produtores rurais.

No tocante à cafeicultura, permitiu-se o reescalonamento do saldo devedor da Dação em Pagamento (Alongamento) do Funcafé Fundo de Defesa da Economia Cafeeira até 2020, mantendo-se o vencimento da primeira parcela a ser recalculada pelos agentes financeiros ainda em 2008, mas possibilitando que esta seja fixada em data diferente nos anos subseqüentes.

Ainda de acordo com o texto da MP assinada pelo Presidente Lula, a partir de 1º de maio a taxa anual de juros para as operações que foram objeto de Alongamento do Funcafé, com vencimento final até 2020, foi fixada em 7,5%, com bônus de adimplência de 3,75% já pactuado, estabelecendo-se, assim, a taxa final em 3,75%.

Para os cafeicultores em adimplência, o governo federal concedeu descontos percentuais àqueles que decidirem liquidar o saldo devedor nos anos 2008, 2009 ou 2010, conforme tabela abaixo.

 Fundo de Catástrofe – O Presidente da República assinou, ainda na solenidade desta terça-feira, mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o projeto de Lei Complementar criador do Fundo de Catástrofe do Seguro Rural. A proposta é de que o fundo substitua o FESR Fundo de Estabilidade do Seguro Rural e funcione como um instrumento de resseguro suplementar no caso de ocorrência de catástrofes climáticas.

O FESR não vem desempenhando satisfatoriamente as funções para as quais foi criado, destacando-se, entre os problemas enfrentados por esse fundo, a indisponibilidade de recursos e a baixa adesão das seguradoras. Com a substituição pelo Fundo de Catástrofe, bem como com as ações de incentivo ao seguro rural implementadas pelo Governo Federal, espera-se que cresça substancialmente a oferta de coberturas para a produção agropecuária, o que contribuirá com o desenvolvimento do setor de seguro rural.

Adidos agrícolas Um decreto presidencial, a ser publicado ainda esta semana, criou a função de adido agrícola para atuar nas missões diplomáticas no exterior. A função foi aprovada após negociação entre os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O decreto estabelece que o posto deve ser ocupado por servidor público federal, do quadro efetivo do Ministério da Agricultura, que tenha tomado posse há pelo menos quatro anos. Também é exigido para o cargo nível superior completo, fluência em idioma estrangeiro e conclusão do curso preparatório ministrado pelo Instituto Rio Branco, em coordenação com o Ministério da Agricultura.

Fica a cargo do Presidente da República designar o titular de cada posto, a partir de proposta conjunta dos Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores. Cada profissional indicado deverá cumprir missão de dois anos, a qual poderá ser prorrogada por mais um biênio no mesmo posto. A Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Mapa realizará periodicamente avaliação do desempenho de cada adido agrícola.

Gilson Ximenes
Conselho Nacional do Café
Presidente