CNC: Plano Agrícola e Pecuário confirma R$ 4,96 bilhões do Funcafé na safra 2018, redução de juros e traz novidades nas operações

 
PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO — Na quarta-feira, 6 de junho, o Governo Federal anunciou o Plano Agrícola e Pecuário 2018/19, destacando a sustentabilidade do agronegócio brasileiro que, nos últimos 26 anos, mais do que triplicou sua produção, alcançando 232,6 milhões de toneladas, enquanto a área plantada sequer duplicou de tamanho, situando-se em 61,5 milhões de hectares, o que evidencia a capacidade do produtor ao investir em pesquisa, tecnologia e, principalmente, em preservar sua principal fonte de renda, que é o meio ambiente.
 
O volume total de recursos programados é de R$ 194,3 bilhões, implicando alta de mais de 3% em relação aos R$ 188,4 bilhões anteriores. Desse montante, R$ 191,1 bilhões são para o Crédito Rural (R$ 153,7 bilhões a juros controlados e R$ 37,4 bilhões a juros livres), R$ 600 milhões para Seguro Rural e R$ 2,6 bilhões para apoio à comercialização (AGF, Opções, PEP, Pepro). O Plano também apresentou redução para todas as taxas de juros, conforme tabela abaixo.
 

 
FUNCAFÉ 2018 — No caso específico da cafeicultura, o Governo confirmou os R$ 4,96 bilhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira solicitados pelo Comitê Diretor de Planejamento Estratégico do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), em 8 de fevereiro, quando o CNC alinhou o posicionamento do setor privado junto às demais lideranças da cadeia produtiva para que fossem elevados os recursos destinados à linha de Custeio e, consequentemente, o total. Dessa maneira, a distribuição dos recursos do Fundo para a safra 2018 ficou da seguinte forma:
 
i) R$ 1,862 bilhão para a linha de financiamento de Estocagem;
ii) R$ 1,100 bilhão para Custeio;
iii) R$ 1,063 bilhão ao Financiamento para a Aquisição de Café (FAC);
iv) R$ 925,2 milhões para Capital de Giro
         – R$ 425,2 milhões às Cooperativas de Produção
         – R$ 300 milhões às Indústrias de Torrefação
         – R$ 200 milhões às Indústrias de Solúvel
v) R$ 10 milhões para a linha de Recuperação de Cafezais Danificados
 
Em relação aos juros do Funcafé, as taxas acompanharam a redução observada nas demais linhas do Plano Agrícola e Pecuário, recuando de 8,5% para 7% ao ano no caso de Custeio, Estocagem e FAC Cooperativas e de 11,25% para 9,5% ao ano nas linhas de Capital de Giro e FAC (com exceção às cooperativas).
 
NOVIDADES
— Taxa pós-fixada: entre as novidades apresentadas pelo Governo no PAP 2018/19 relacionadas ao Funcafé está a opção dada ao produtor pela taxa de juros pós-fixada para operações com prazo acima de 12 meses. O cálculo toma como base, nesse caso, a variação do IPCA do período de contratação até o do vencimento, acrescido de até 1,28% para Custeio, Estocagem e FAC Cooperativas. Para as linhas de Capital de Giro e FAC – exceto cooperativas –, o fator é de até 3,67% mais a variação do IPCA no intervalo.
 
— Remuneração do Funcafé e spread: a partir deste ano, o Funcafé será remunerado em 4%, com o spread bancário sendo definido pela diferença entre esses quatro pontos percentuais e a taxa de juros estipulada no empréstimo. Entendemos que essa novidade é fundamental para aumentar a flexibilidade do agente financeiro na negociação com os mutuários.
 
— Prazo de contratação: também a partir deste ano, todas as linhas de financiamento do Funcafé terão prazo de contratação vigente por um ciclo de 12 meses, com o período sendo aberto em 1º de julho de 2018 e fechado em 30 de junho de 2019.
 
QUESTÕES TRABALHISTAS — Conforme anunciamos em nosso boletim anterior, causou surpresa e indignação a decisão do Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tomada durante a 107ª Conferência da entidade, em Genebra, na Suíça, que inseriu o Brasil como o 15º país na lista curta das nações que seriam investigadas por não respeitarem os direitos trabalhistas.
 
Contudo, na quinta-feira, 7 de junho, a alegação dos peritos para inclusão do Brasil na “short list”, de que o país supostamente teria problemas relacionados ao cumprimento dos termos da Convenção nº 98, que se refere a direito de sindicalização e negociação coletiva, com a aprovação da Reforma Trabalhista, foi revista.
 
Em seu relatório final, a Comissão de Normas da OIT reconheceu que o caso do Brasil foi analisado fora do ciclo regular de apresentação de memórias da Organização, com a decisão tendo sido tomada de forma equivocada. Assim, os membros desse comitê recomendaram ao governo brasileiro que preste informações a respeito da negociação coletiva livre e voluntária na nova legislação trabalhista e que as submeta à consulta tripartite até novembro de 2018.
 
INSCRIÇÃO NO CAR — Na terça-feira, 5 de junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou, em reunião extraordinária, de 1º de junho de 2018 para 1º de janeiro de 2019 o prazo para o cumprimento da obrigatoriedade de apresentação de recibo da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) quando da concessão de crédito rural para o financiamento de atividades agropecuárias.
 
O CMN também prorrogou, para até 31 de dezembro deste ano, o prazo da excepcionalidade para substituição do CAR, no Bioma Amazônia, por declaração individual do interessado, atestando o cumprimento do previsto na Lei nº 12.651, de 2012, relativo à existência ou à recomposição ou regeneração de Área de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).
 
MERCADO — O mercado internacional de café viveu uma semana de pressão sobre as cotações, à medida que a disparada do dólar contribuiu para a baixa. Ontem, a divisa norte-americana ganhou força na comparação com as moedas de países emergentes, principalmente frente ao real, e os investidores se afastaram de ativos de risco, recorrendo à segurança de títulos da dívida dos Estados Unidos.
 
Internamente, notou-se uma queda generalizada nas ações de empresas brasileiras, com investidores liquidando posições, o que elevou o dólar a quase R$ 4,00. O Banco Central realizou intervenções injetando recursos, mas sem muito êxito. No fechamento de ontem, a moeda foi cotada a R$ 3,9258, acumulando ganhos de 4,2% sobre o real na semana.
 
A colheita no Brasil começa a encorpar, mas o cenário de escoamento é nebuloso devido à conjuntura logística no País. O setor produtivo nacional e os caminhoneiros estão analisando valores para o frete, porém ainda não há consenso, o que não afasta a possibilidade de uma nova greve dos motoristas.
 
Em relação ao clima, uma frente fria avança para o Espírito Santo e a chuva diminui consideravelmente na Região Sudeste, limitando-se a Rio de Janeiro, Espírito Santo e leste de Minas Gerais, mas com fraca intensidade, segundo a Somar Meteorologia.
 
Para as demais regiões produtoras, o serviço meteorológico informa que o sol predominará. Contudo, no domingo, a Somar aponta o retorno de fortes precipitações em São Paulo devido a áreas de instabilidade, as quais darão origem a uma frente fria que chega ao Sudeste na segunda-feira, dia 11.
 
Na Bolsa de Nova York, o contrato futuro do café arábica com vencimento em julho/18 acumulou perdas de 705 pontos, negociado a US$ 1,1570 por libra-peso. Na ICE Futures Europe, o vencimento julho/18 do conilon encerrou a sessão de quinta-feira a US$ 1.733 por tonelada, com declínio de US$ 17 frente ao fechamento da semana passada.
 
Ontem, conforme o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), os preços dos cafés arábica e robusta se valorizaram no Brasil, puxados pela força do dólar. Por outro lado, a queda internacional gerou incertezas, o que mantém a maioria dos agentes afastados do mercado.
 
Os indicadores calculados pela instituição para as variedades arábica e conilon foram cotados, na quinta-feira, a R$ 465,92/saca e a R$ 342,21/saca, com valorizações de 1,4% e 1,8%, respectivamente, na comparação com o fechamento da semana antecedente.