CNC – Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Agricultura, discute implantação das medidas com Governo

Inf. nº001/11/2009 – CNC

Brasília, 17 de novembro de 2009.

Nesta terça-feira, o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para acompanhar a implementação das medidas anunciadas pelo Governo Federal em prol da cafeicultura se reuniu com os representantes do setor produtor, oportunidade na qual foi exposto o andamento das ações.

Conversão em sacas — Em relação à conversão das dívidas do Funcafé atreladas à Dação em Pagamento e à Estocagem, os representantes do Ministério da Agricultura deixaram claro que está tudo regulamentado, recomendando que os produtores interessados procurem os agentes financeiros para que coloquem em prática a troca da dívida financeira por sacas de café.

AGF’s — No que diz respeito às Aquisições do Governo Federal, o Mapa também expôs que as instruções normativas já foram publicadas no Diário Oficial da União e que as Aquisições do Governo Federal já podem ser realizadas, bastando, para isso, que os cafeicultores dêem início à entrega do café nos locais credenciados ao recebimento.

CPR’s — Sobre as Cédulas de Produto Rural, os titulares da Pasta da Agricultura informaram que enviaram voto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) solicitando tratamento isonômico para quem recontratou as CPR’s até 30 de setembro e a partir de 1º de outubro deste ano.

Essa ação vem de encontro ao que solicitávamos, uma vez que, para quem recontratou as CPR’s até 30 de setembro, o pagamento da primeira parcela deveria ser feito até 31 de outubro deste ano, ao passo que, para quem contratou a partir do dia 1º do mês passado, o pagamento poderá ser feito até 31 de outubro do ano que vem.

Nesse voto encaminhado ao CMN, os representantes do Ministério da Agricultura indicam que o pagamento da primeira prestação possa ser feito até 12 meses após a data da contratação, desde que respeitado o limite de 31 de outubro de 2010.

Cooperativas de crédito — A respeito da linha de crédito de R$ 100 milhões do Funcafé para que as Cooperativas de Crédito refinanciem as dívidas dos cafeicultores, o Mapa também informou o envio de um voto ao CMN, propondo que essa linha possa ser operacionalizada por cooperativas de crédito, diretamente, e também que elas possam contratar esses recursos por intermédio de bancos oficiais e de bancos cooperativos.

Além disso, os representantes da Pasta mencionaram que foi solicitado que a remuneração dos agentes operadores seja de 4,5% ao ano e que o limite de crédito por produtor rural, de até R$ 200 mil, seja considerado extra-limite, ou seja, não impacte no valor total permitido, de até R$ 400 mil, por produtor, conforme designado pelo Manual de Crédito Rural.

Custeio e Colheita — As operações de Custeio e Colheita com recursos do Funcafé, com vencimentos programados para o período entre outubro de 2009 e março de 2010, totalizam cerca de R$ 864 milhões. O Governo permitiu o reescalonamento desse valor em quatro parcelas anuais, com pagamento mínimo de 20% do valor do débito na data de vencimento da parcela contratada, mediante comprovação de incapacidade de pagamento.

O setor solicitou que o pagamento desses 20% seja condicionado para o ano que vem e que se exclua a necessidade de comprovação de incapacidade de pagamento. A realocação do pagamento dos 20% para 2010 se justifica pela excepcionalidade da safra deste ano, que, além de estar em ciclo de baixa na bienalidade, sofreu com adversidades climáticas.

Já a exclusão da incapacidade de pagamento se faz necessária para que, entre outros pontos, os agentes financeiros parem de ameaçar os produtores, alegando que perderão o direito ao crédito exatamente porque estariam alegando a incapacidade de pagamento. O Ministério da Agricultura se comprometeu a tentar buscar soluções para esses dois pontos.

Participantes da reunião:

Conselho Nacional do Café: Gilson Ximenes (presidente), José Fichina (diretor conselheiro – Cooparaíso), Francisco Miranda Figueiredo Filho (diretor conselheiro – Cocatrel), Francisco Garcez Ourique (consultor), Sivanilto Cruz (coord. administrativo) e Paulo André C. Kawasaki (assessor).

Frente Parlamentar do Café: deputado Carlos Melles (presidente) e deputado Odair Cunha.

CNA: Breno Mesquita (presidente dacomissão Nacional do Café).

Banco do Brasil: José Carlos Vaz (diretor de agronegócios) e Ricardo Pissanti Jr. (gerente executivo).

Itamaraty: Fernando Zelner (assessor da Divisão de Produtos de Base do MRE)

Mapa: ministro Reinhold Stephanes, Manoel Bertone (secretário de Produção e Agroenergia), Robério Silva (chefe de gabinete/SPAE), Lucas Ferreira (diretor do Dcaf), Thiago Masson (assessor do Dcaf) e Isabel Carneiro Roxo (assessora parlamentar).

Convidado: João Lopes Araújo, presidente da Assocafé (BA).