CNC – Entenda o pacote de auxílio anunciado pelo Governo

Inf. nº003/09/2009 – CNC

Brasília, 18 de setembro de 2009.


Entenda o pacote de auxílio anunciado pelo Governo

As medidas ficaram aquém do pretendido e necessitado pelo setor, mas compõem o primeiro passo de uma caminhada rumo à salvação do setor produtor da cafeicultura brasileira.

Na última quarta-feira (16), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, anunciou as medidas adotadas pelo Governo Federal no intuito de amenizar a crítica situação financeira do setor produtor, com a intenção de gerar renda aos produtores.

Segundo o ministro, serão investidos R$ 2 bilhões, até junho de 2010, na prorrogação de dívidas, criação de uma linha de crédito e redução de juros. O conjunto de medidas tem o objetivo principal de retirar do mercado cerca de 25% da safra atual para melhorar a renda do produtor, formar estoques e equilibrar a oferta e a demanda do produto. Confira, na sequência, as ações apresentadas.

1) Custeio e Colheita: prorrogação por quatro anos desses financiamentos da safra 2008/2009, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), que irão vencer entre setembro de 2009 e março de 2010. Para ter acesso ao benefício, o produtor deve comprovar incapacidade de pagamento e efetuar, no mínimo, 20% do valor do débito na data de vencimento da parcela contratada;

2) Cooperativas de Crédito: criação de uma linha de crédito de R$ 100 milhões, com recursos do Funcafé, para as Cred’s refinanciarem as dívidas de produtores que comprovarem incapacidade de pagamento. O financiamento será concedido com juros de 6,75% ao ano e os produtores terão quatro anos para quitar as parcelas. Cada cafeicultor poderá financiar até R$ 200 mil, desde que não seja ultrapassado o limite de R$ 10 milhões por cooperativa de crédito;

3) Cédula de Produto Rural (CPR): retomada da linha de crédito de R$ 100 milhões para a renegociação de financiamentos atrelados à CPR. A medida vale para as CPR’s de 2008 prorrogadas para 2009 e as de 2009 vencidas até a data da aprovação da resolução pelo Conselho Monetário Nacional (16/09/2009). O financiamento, com recursos também oriundos do Funcafé, terá prazo de quatro anos e juros de 6,75% ao ano;

4) Taxa de Juros do Funcafé: o Governo também reduziu a taxa de juros do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira de 7,5% para 6,75% ao ano para todas as linhas de financiamento em curso e as novas operações. A medida se tornará válida a partir de 1º de outubro de 2009;

5) Preço Mínimo: ficou estabelecido como base de concessão dos financiamentos de Estocagem, do Financiamento para Aquisição de Café (FAC) e da Linha Especial de Crédito (LEC) o preço mínimo em vigor, que é de R$ 261,69;

6) Compra de Café pelo Governo: assim como adiantado no dia 9 de setembro, o Ministério da Agricultura anunciou a aplicação de R$ 300 milhões diretamente na aquisição de café. Segundo Stephanes, o modus operandi será semelhante ao do AGF (capital do Tesouro Nacional), porém com recursos originários do Funcafé. Cada produtor poderá participar com até 1.000 sacas de 60 kg dos cafés arábica tipo 6, bebida dura para melhor; e tipo 7 bebidas dura, riada e rio, com os valores, por saca, situando-se em R$ R$ 261,69 (mínimo), R$ 254,01, R$ 240,16 e R$ 213,16, respectivamente, conforme apuração da Conab. No ato da compra, o Governo acrescentará aos preços mencionados o reembolso do INSS e da sacaria, o que deve gerar um incremento em torno de R$ 15,00 por saca;

7) Conversão da Dívida: também de acordo com o anunciado na semana passada, o Governo autorizou a conversão, em sacas de café, da linha de financiamento de Estocagem do Funcafé da safra 2008/2009. Assim, esta linha se junta à Funcafé – Dação em Pagamento (Alongamento). Em ambos os casos, o cafeicultor poderá quitar suas parcelas com o produto e o valor da conversão terá como base o preço mínimo vigente de R$ 261,69;

8) R.O. R.L. e demais fontes: o endividamento vinculado às linhas de financiamentos com Recursos Obrigatórios, Recursos Livres e demais fontes de crédito rural não foram contempladas pelo Governo Federal.

É válido salientar que, apesar das medidas terem ficado aquém dos pleitos do setor, elas compõem o primeiro passo de uma caminhada rumo à salvação da cafeicultura nacional. Isso porque tendem a dar liquidez ao cafeicultor e gerar sustentação aos preços, principalmente quando tiver início a aquisição direta por parte do Governo, medida que deve retirar até 10 milhões de sacas do mercado para o início da recomposição dos estoques públicos (estratégicos) de café.

Contudo, nosso trabalho não se finda por aqui, pois desejamos, de imediato, fazer com que o pagamento dos 20% das linhas de Custeio e Colheita, previstos para este ano, seja transferido para 2010, de forma que o pagamento das quatro parcelas restantes tenha início em 2011. Essa medida é extremamente necessária porque os produtores se encontram sem condições financeiras para quitar o montante referente aos 20%, fato que tentaremos demonstrar ao Governo para que seja feito um aditivo nessas medidas adotadas até o momento.

O segundo passo que consideramos é pensar em uma política realmente efetiva ao setor, levando em consideração a revisão do preço mínimo de garantia — para que se aproxime mais da realidade dos cafeais —, a possibilidade de um prêmio à virtual erradicação das lavouras com baixa produtividade e que efetivamente possam ser substituídas por variedades mais produtivas, entre outros pontos.

Atenciosamente,

Gilson Ximenes
Presidente