CNC e CNA fazem reividicações ao Ministério da Agricultura e ao BB

Informativo CNC/CNA

Brasília, 21 de outubro de 2009

Nesta quarta-feira (21), os presidentes do Conselho Nacional do Café (CNC), Gilson Ximenes, e da Comissão Nacional do Café da CNA, Breno Mesquita, reuniram-se com Manoel Bertone, secretário de Produção e Agroenergia, Lucas Tadeu Ferreira e Thiago Masson, diretor e assessor técnico do Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com Ricardo Pissanti, representando o diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, José Sampaio Barros, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e João Paulo de Moraes Francisco, da Conab.

O objetivo da reunião foi o de analisar e identificar problemas nas Resoluções publicadas pelo Banco Central e entraves em suas implementações. Leilões de Opções — Quanto ao padrão de entrega dos cafés deste programa, os presidentes do CNC e da Comissão do Café da CNA solicitaram que se faça a padronização, entre Conab e cooperativas, da classificação dos cafés. O Mapa e a Conab terão reuniões com as empresas de classificação cadastradas no Ministério e os classificadores das cooperativas, no início de novembro, em Viçosa (MG), para tratar do tema.

Custeio e Colheita — As lideranças do setor apontaram dois problemas principais no que se refere a essas linhas de financiamento do Funcafé: o primeiro é o fato de o produtor ter que quitar 20% ainda este ano, o que é extremamente difícil, pois estamos em ano de safra baixa, com o produtor descapitalizado. Solicitou-se a prorrogação para o ano que vem. O segundo ponto é relativo à postura dos bancos, que, além de exigirem comprovação de incapacidade de pagamento por parte do produtor, informam que se os mesmos prorrogarem não terão direito a crédito novo.

O representante do Ministério da Fazenda salientou que a exigência da comprovação de incapacidade de pagamento se faz necessária devido a instruções do Conselho Monetário Nacional. Já o representante do diretor de agronegócios do BB informou que a comprovação de incapacidade não necessariamente tem que ser feita com o rigor do MCR – 269, cabendo ao banco, nesse caso, fazer análise caso a caso, embasado no limite de crédito.  Pissanti reconheceu que a análise individual pode implicar em confusão operacional e se comprometeu a emitir uma instrução interna a todas as agências com um padrão de declaração a ser seguido.

CPR — A Resolução 3.800 não atende ao produtor de maneira satisfatória, ficando sua redação com duas situações distintas de início de amortização. As lideranças da produção solicitaram que seja dado o mesmo tratamento às operações, implicando no cancelamento do item (a) do inciso II do Art. 1º, que define o pagamento da primeira parcela ainda no ano de 2009.

Os representantes dos cafeicultores pediram urgência sobre esse ponto, uma vez que só há uma semana e meia para o início do pagamento das operações contratadas até o fim de setembro deste ano. O Mapa irá encaminhar novo Voto ao Conselho Monetário Nacional, que se reúne na próxima quinta-feira (29), um dia útil antes do começo do pagamento.

Quanto à questão da CPR de 2007 e suas substitutas, ficou definido que, sendo extremamente difícil ao agente de crédito montar uma cadência de operações, todo o produtor com uma CPR emitida em 2007 e nos anos sucessivos terá direito ao financiamento previsto na Resolução 3.800.

Atenciosamente,



Gilson Ximenes
Conselho Nacional do Café
Presidente

Breno Pereira de Mesquita
Comissão Nacional do Café da CNA
Presidente

Comentários:

Jane BGCaramori
Essa reunião era uma necesidade, só que se deve considerar que, de 2007 para cá, muitos cafeicultores descapitalizadose sem limites de crédito nos agentes financeiros, utilizaram os CPFs de seus filhos e cônjuges para adquirirem novos limites e continuarem “rolando” ou “substituindo”as CPR’s.

Com esta releitura da Resolução Bacen nº 3.800 só quem contratou CPR em 2007 e nos anos sucessivos se enquadra na prorrogação, estes últimos que conseguiram limites para promover um “mata-mata” nas CPR’s contratadas por seus pais e maridos, não serão contemplados.

O desespero do cafeicultor para manter o nome limpo é tão grande que fez uso de todas as possibilidades de crédito e acabou comprometendo a família toda. Os seus filhos entraram nessa para ajudá-los e serão os mais prejudicados. Por favor Dr. Gilson e Dr. Breno avaliem mais esta questão. Agradeço antecipadamente em nome dos cafeicultores que se encont ram nesta situação.